Projeto prevê formação continuada a servidores sobre violência contra a mulher

Mato Grosso do Sul poderá instituir um programa de formação continuada para servidores públicos estaduais sobre prevenção e enfretamento da violência de gênero. É que estabelece o Projeto de Lei 47/2024, protocolado na Assembleia Legislativa nesta sexta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, pela deputada Gleice Jane (PT). O programa contemplará, preferencialmente, servidores da educação, saúde e segurança pública.

De acordo com a proposta, os servidores públicos receberão capacitação sobre aspectos históricos e desigualdade de gênero; Lei Maria da Penha, políticas públicas e abordagem no atendimento de vítimas de violência; interseccionalidade: mulher negra, indígena, de fronteira, com deficiência, travesti, transexual, lésbica, bissexual, camponesas, migrantes, em situação de rua e demais especificidades; violência doméstica e familiar e os direitos das crianças e adolescentes; entre outros temas.

"A desigualdade de gênero se refere a uma situação em que homens e mulheres não têm as mesmas oportunidades, recursos, poder e status na sociedade, devido aos papéis e expectativas que são atribuídos a cada gênero. Isso pode incluir discriminação no local de trabalho, violência de gênero, salários desiguais, acesso limitado à educação, saúde e recursos, além de restrições aos direitos políticos e de tomada de decisão", informa a deputada Gleice Jane na justificativa do projeto.

Também na justificativa, a parlamentar alerta sobre a alta incidência de feminicídio. "A motivação para o crime de feminicídio se dá, entre outros motivos, pelo ódio ao gênero feminino, disfarçado de um discurso de crime 'por amor'. O desejo de posse que se evidencia nas mortes de mulheres por seus companheiros e ex-companheiros também demonstra que elas são objetificadas pelos homens e pela sociedade que garante o direito masculino de possuir corpos e vidas femininas", analisa Gleice Jane.

A proposta deve ser apresentada na próxima semana e, passado o período de pauta, seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso receba parecer favorável quanto à constitucionalidade e outros aspectos legais, será analisada e votada nas comissões temáticas e em sessões no plenário.

Fonte: Ascom AL-MS