Presidente da OAB/MS entra na onda e vê "ilegalidade" do TSE em ação contra fake news nas redes sociais

Presidente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul), Luiz Cláudio Alves Pereira, o Bitto Pereira, questiona a ofensiva do Tribunal Superior Eleitoral contra a proliferação de fake news, que vem sendo usada para questionar a democracia brasileira e a lisura das eleições. Em ofício, que viralizou, ele insinua que a derrubada e bloqueio de contas nas redes sociais é inconstitucional.

"A Constituição Federal, como todos sabem garante a livre manifestação de pensamento, que é um dos pilares do Estado Democrático de Direito", pontua, condenando a remoção de contas dos bolsonaristas do Facebook, do Instagram e do Twitter.

Bitto "requer seja promovida análise da constitucionalidade/legalidade das decisões de lavra do TSE que versem sobre a derrubada ou retirada do ar de contas em redes sociais". O pedido é feito mesmo com o plenário do Supremo Tribunal Federal ter referendado a decisão do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.

A ofensiva da OAB/MS causou espanto entre alguns advogados. Para Yves Drosghic, a Ordem é uma das fiadoras da democracia e do estado democrático de direito. "No momento em que entra a favor de pessoas que estão sendo punidas por divulgar mentiras sobre o sistema eleitoral, coisas falsas, obviamente falsas, ela está indo contra aquilo que preceitua a Constituição Federal e a lei da advocacia", criticou o advogado.

"A OAB/MS tinha que ser uma das primeiras a defender a verdade nas eleições, que foram limpas", afirmou, destacando que a Ordem nacional reconheceu o fato. "A entidade representa toda advocacia, não pode tomar partido de uma pequena parcela que acredita que a urna foi fraudada", destacou.

Na sua visão, a liberdade de se manifestar é constitucional, mas dentro da verdade dos fatos e não mentindo, difamando e atuando contra a democracia. "Ela não pode defender uma visão minoritária da advocacia", alertou.

O Jacaré procurou o presidente da OAB/MS, mas Bitto Pereira informou, por meio da assessoria, que não se manifestaria sobre o ofício.

Não é a primeira vez que a OAB/MS se alinha com a extrema direita. Durante a campanha eleitoral, a Comissão de Assuntos Agrários e Agronegócios publicou nota de repúdio contra o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao se basear em fake news, de que o petista tinha chamado os produtores rurais de fascistas.

A nota foi duramente criticada por corroborar com as mentiras e até a rede social a carimbou como "distorcida da realidade".

Em 2019, a entidade entrou em outra polêmica ao divulgar nota condenando o filme "A Primeira Tentação de Cristo", especial de Natal do Porta dos Fundos para a Netflix. Só que neste caso, a OAB/MS defendeu a censura e a retirada do filme do ar, apesar da Constituição, como diz agora, garantir a liberdade de expressão e religiosa.