TJMS amplia medida protetiva online para todo MS

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) ampliou o combate de violência doméstica em Mato Grosso do Sul através do portal "ConectaJus Mulher". Agora, basta usar o celular para as vítimas de todo o estado solicitarem medidas protetivas.

Protetiva Online do TJMS

"Agora, qualquer mulher no Estado de Mato Grosso do Sul que esteja em situação de violência doméstica pode solicitar medidas protetivas de urgência on-line, diretamente à Justiça. É um avanço para aumentar a proteção e segurança, ajudando a prevenir a escalada da violência e até mesmo o feminicídio, reforçando o compromisso do Poder Judiciário em combater a violência e garantir os direitos das mulheres". - Jaceguara Dantas, desembargadora.

O site também contém informações, recursos e serviços essenciais da Rede de Atendimento às mulheres em situação de violência doméstica de MS.

"Adotamos a linguagem simples e o uso de recursos visuais em nossos atos, uma mudança significativa para tornar o sistema jurídico mais acessível, especialmente para as mulheres vítimas de violência doméstica", completa a desembargadora.

Mulher abre página inicial do ConectaJus Mulher (Foto: Divulgação)

Medidas protetivas - Dentro do portal ConectaJus Mulher, as mulheres em situação de violência podem acessar a Expansão da Ferramenta "Protetivas on-line", uma ferramenta digital que permite a solicitação de medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha de forma rápida e segura, por meio do celular, tablet, notebook e/ou computador, mesmo sem boletim de ocorrência.

"É um avanço para aumentar a proteção e segurança, ajudando a prevenir a escalada da violência e até mesmo o feminicídio, reforçando o compromisso do Poder Judiciário em combater a violência e garantir os direitos das mulheres", destaca a desembargadora Jaceguara.

Importante destacar que, de acordo com o estudo Estatística do gênero 2022 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgado nesta sexta-feira (08), MS está em terceiro lugar no ranking nacional de mulheres vítimas de violência psicológica, física ou sexual praticada por um parceiro íntimo atual ou anterior. O número representa 8,2% das entrevistadas. O Estado fica atrás apenas de Roraima (8,5%) e Sergipe (8,4%).