Um morador do Município de Nova Alvorada do Sul protocolou um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o prefeito de Nova Alvorada do Sul, José Paulo Paleari.
O pedido tem por objetivo apurar supostas irregularidades administrativas na utilização de recursos públicos de empréstimo do Finisa para beneficiar a empresa GP Empreendimentos Imobiliários LTDA, de propriedade da família dele.
A denúncia segue a Lei Orgânica do Município, que garante a qualquer morador o direito de apresentar pedido de CPI para apurar infração política administrativa contra um prefeito.
Segundo o morador, a prefeitura investiu, irregularmente, R$ 5 milhões nos loteamentos Indaiá I e II para contemplar infraestrutura básica para comercialização dos lotes particulares, de responsabilidade da GP Empreendimentos, que tem o próprio prefeito como um dos sócio administradores.
Segundo informações extraídas do portal da transparência do município, a primeira obra direcionada para o empreendimento pertencente a empresa GP Empreendimento Imobiliários LTDA, possuía o valor inicial de R$ 1.594.299,94 (um milhão quinhentos e noventa e quatro mil duzentes e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos). No entanto, após aditivo concedido no valor de RS 258.865,81, passou a custar para os cofres do município o valor de RS 1.853.165,75 somente a primeira etapa.
"Como se conclui dos documentos anexos, as obras de obrigação exclusiva do empreendimento Imobiliário, foi realizada com recursos públicos, em beneficio do chefe do executiva e seus familiares. Diante destes fatos, não é forçoso imaginar ou supor, no qual só se comprovará com eventual investigação a: 1) improbidade administrativa; 11) locupletamento ilícito; III) tráfico de influência; e IV) advocacia administrativa", diz parte da denúncia.
O morador solicita que, considerando o poder econômico dos denunciados e o capital milionário da empresa, os responsáveis sejam multados em R$ 10 milhões, a serem convertidos, “verdadeiramente” em obras dos bairros de responsabilidade do Município.
O denunciante pede que os documentos apresentados sejam remetidos ainda ao Ministério Público Estadual e até a Polícia Federal de Dourados, por se tratar, em parte, de recurso federal. A reportagem apurou que o pedido já tem número suficiente de votos para tramitação e agora dependerá da vontade do presidente da Câmara, Sidcley Brasil.