Ordem do Dia: Aprovada criação do Estatuto da Mulher Parlamentar

Na Ordem do Dia desta terça-feira, os parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram oito proposições.  Das matérias, seis possuem temáticas relativas às mulheres. O destaque é o Projeto de Lei 29 de 2022, da deputada Mara Caseiro (PSDB), que cria o Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo ou Emprego Público, no âmbito estadual.

A proposta é pioneira no Brasil e pode servir de modelo para outras Casas Legislativas. O objetivo do projeto é dispor de mecanismos de prevenção, cuidados e responsabilização contra atos individuais ou coletivos de assédio ou violência política contra as mulheres. por ter recebido emenda, segue à redação final. 

"A ideia é eliminar os atos que afetam o exercício de suas funções públicas e assegurar o pleno exercício de seus direitos políticos, protegendo as mulheres. Neste Mês da Mulher, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprova um projeto que coíbe a distinção e discriminação com as parlamentares", destacou Mara.

Discussão única

Projeto de Resolução 2 de 2024, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), cria a Medalha e o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo em Reconhecimento as Mulheres Membros das Associações de Mulheres de Negócios Profissionais – BPW.

Segunda discussão

Projeto de Lei 159 de 2023, de autoria da deputada Gleice Jane (PT), institui 22 de abril como o Dia da Mulher Artista Sul-Mato-Grossense em homenagem à pintora, escritora e compositora Lídia Baís.

Projeto de Lei 232 de 2023, também de Mara Caseiro, estabelece diretrizes para criação do Programa de Fortalecimento da Saúde Mental e do Enfrentamento à Violência Psicológica entre Mulheres (Wollying).

Projeto de Lei 283 de 2023, do deputado Antonio Vaz (Republicanos), institui a Semana Emprega + Mulheres. A campanha objetiva sensibilizar a sociedade sul-mato-grossense quanto à proteção de direitos trabalhistas, principalmente das mulheres, e combater o assédio sexual no ambiente de trabalho.  

Projeto de Lei 18 de 2024, do Poder Executivo, altera a Lei 6.170 de 2023, para, exclusivamente, estender para 10 de maio o prazo de cadastramento dos beneficiários do Programa Conta de Luz Zero, que terminaria neste mês de março. 

Projeto de Lei 20 de 2024, do Executivo, dispõe sobre a inclusão de ações de governo relacionadas à Primeira Infância, em programas constantes na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual (PPA).

Primeira discussão

Projeto de Lei 351 de 2023, do deputado Pedro Kemp (PT), insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Semana Estadual de Mobilização dos Homens pelo fim da Violência Contra as Mulheres – Campanha Laço Branco.

Moção de Pesar

A ALEMS encaminha Moção de Pesar aos familiares do empresário e fundador do Grupo Capital, Luiz Lands Reynoso de Farias, de 76 anos, que faleceu esta madrugada no Hospital Proncor, em Campo Grande.