STF determina plano ação de combate ao desmatamento na Amazônia

O Supremo Tribunal Federal determinou que o Governo apresente um plano de combate ao desmatamento na Amazônia Legal até 2025. A devastação deve ser reduzida em 80% até 2027; e em 100%, até 2030. Já nas terras indígenas, o desmatamento ilegal deve chegar a zero em 2030.

Foi definido ainda, pelo Supremo, que sejam abertos créditos extraordinários para medidas contra o desmatamento, com a notificação do Congresso Nacional.

A decisão do STF é resposta a ação de sete partidos políticos, que, em 2020, no governo de Jair Bolsonaro, afirmavam que havia omissão da União na defesa ambiental, o que seria inconstitucional.

A maioria dos ministros não considerou que situação de preservação ambiental pelo executivo feria a Constituição. A avaliação foi de que há um processo de mudança não concluído pelo novo governo, para proteção da Amazônia. A relatora da ação, a ministra Cármen Lúcia, considerava a atuação da União como inconstitucional.

Em seu voto, o ministro Alexandre de Morais disse que a situação de combate ao desmatamento foi mudada com eleição do novo governo.

O Conselho Nacional de Justiça deverá acompanhar as medidas ambientais tomadas pelo Executivo.

O STF deve concluir na próxima semana o julgamento da chamada pauta verde. Faltam três ações sobre o combate aos incêndios na Amazônia e no Pantanal, de relatoria do ministro André Mendonça.

Meio Ambiente Brasília 14/03/2024 - 21:39 Roberta Lopes / Liliane Farias Gésio Passos - repórter da Rádio Nacional Amazônia Legal Desmatamento stf quinta-feira, 14 Março, 2024 - 21:39 2:15