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Prefeitura retira projetos que dobravam gratificação de comissionados

A Prefeitura de Campo Grande retirou os projetos de lei que tramitavam na Câmara com objetivo de promoverem mudanças para atender o acordo feito com o Tribunal de Contas do Estado, que flagrou pagamentos fora do porta da transparência, o que os vereadores de oposição chamam de "folha secreta".

Por Midia NAS em 18/03/2024 às 22:02:32

A Prefeitura de Campo Grande retirou os projetos de lei que tramitavam na Câmara com objetivo de promoverem mudanças para atender o acordo feito com o Tribunal de Contas do Estado, que flagrou pagamentos fora do porta da transparência, o que os vereadores de oposição chamam de "folha secreta".

Os projetos não agradaram a Câmara e corriam o risco de serem rejeitados. Esta é a segunda vez que a prefeitura retira esse projeto da Câmara. Ele foi duramente criticado quando apresentado pela primeira vez, levando à retirada. Entretanto, a prefeitura apresentou na semana seguinte.

A informação retirada foi confirmada pelo presidente da Câmara, vereador Carlão (PSB). A vereadora Luiza Ribeiro (PT), uma das críticas ao projeto, comemorou na rede social, dizendo ser uma vitória do movimento sindical.

Os projetos aumentavam de 100% para 200% o valor da gratificação de representação de um servidor, que na prática poderia ganhar três vezes mais que o salário comum.Um artigo dobra o valor da gratificação de função de confiança, que hoje é fixada em DCA-6 para DCA-3. Com isso, o salário sai de R$ 1786,53 para R$ 3.189,03.

O Jeton deixaria de ser pago apenas para os orgãos colegiados que funcionam por período superior a 60 dias e agora poderia ser pago a qualquer órgão colegiado montando provisoriamente. Na prática, permitiria que fosse pago por reuniões.

s vereadores fariam uma audiência pública  com 20 categorias para discutir o projeto de lei, criticado por servidores concursados, mas devem cancelar com a retirada.

Tags:   Política
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