MPE investiga irregularidade na aplicação de recurso e na transferência de pacientes no interior

O Ministério Público Estadual (MPE) abriu dois inquéritos para investigar possíveis irregularidades na saúde pública no Município de Sidrolândia, comandado por Vanda Camilo (PP). As investigações partem de notícias de fato encaminhadas à promotora Janeli Basso.

O primeiro apura eventual irregularidade na prestação de saúde pública em decorrência de verba proveniente da Lei Complementar n.º 197/2022 e Portaria GM/MS n.º 96/2023, conforme Ofício n.º 43/2023 e Parecer n.º 76/2023, ambos do Conselho Municipal de Saúde".

A promotora entendeu que a documentação colacionada na Notícia de Fato indica, até o presente momento, possível violação ao direito de saúde, decorrente da não submissão da verba extra de R$ 1.043.884,36 (um milhão e quarenta e três mil oitocentos e oitenta e quatro reais e trinta e seis centavos) ao Conselho Municipal de Saúde.

"Assim como, ante a necessidade de averiguar a destinação total da referida verba, razão pela qual é necessária uma investigação pormenorizada para posterior adoção das medidas cabíveis", justifica a promotora.

No segundo inquérito, o MPE investigará eventual desconformidade na transferência de pacientes entre a UPA24h de Sidrolândia/MS e o Hospital Beneficente Elmíria Silvério Barbosa, nos termos da Resolução CFM n.º 1.672/2003.

Segundo a promotora, a documentação colacionada na Notícia de Fato indica, até o presente momento, possível violação ao direito de saúde, decorrente da ausência de contato prévio entre os referidos estabelecimentos de saúde e da ausência de médico no percurso do transporte inter-hospitalar, razão pela qual é necessária uma investigação pormenorizada, a fim de se aferir as atuais condições das transferências dos pacientes para posterior adoção das medidas cabíveis.

Representantes do hospital levaram à promotora o caso de uma paciente que chegou ao hospital em uma ambulância sem médico e oxigenação correta, apresentando sintomas de respiração gravíssima e aparentemente sofrendo com infecção bacteriana do trato urinário, relacionado ao catéter.

"É relevante destacar que a paciente foi encaminhada, de acordo com sua ficha de qualquer modo, submetida a uma situação que agravou ainda mais seu quadro de saúde, chegando em um estado desolador ao Hospital, provavelmente por não terem realizado o atendimento adequado durante o transporte. Reforçamos que pacientes em estado grave devem ser acompanhados por médicos durante o transporte e que recebam tratamento apropriado. A segurança e bem-estar devem ser sempre prioridade, e situações como essa têm de ser evitadas a todo custo", diz a denúncia do hospital.

Foto: Rafael Brites/Assessoria