Os deputados aliados do governo Lula (PT) e os parlamentares de oposição fizeram um acordo nos bastidores e as novas diretrizes da última etapa educacional na formação escolar dos alunos foram aprovadas em votação simbólica, com resistências apenas do PSOL.
A matéria segue para o Senado Federal e, se a Casa fizer mudanças no texto, o projeto retorna para a Câmara antes de seguir para sanção presidencial.
O tema voltou à pauta do Congresso após o presidente Lula sofrer pressão de aliados e enviar um projeto de lei para revogar a reforma do ensino médio elaborada pelo então governo Michel Temer (MDB) e sancionada em 2017.
Agora, caso prevaleça o texto aprovado na Câmara, o sistema de educação terá que se adaptar para implementar as novas regras. Houve uma ampliação das disciplinas obrigatórias, aumento de carga horária para aulas do currículo comum de todos os alunos, mudanças nos itinerários formativos que os estudantes optam por se aprofundar, entre outras alterações.
A aprovação do projeto demandou muita negociação entre o relator, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), e o ministro da Educação, Camilo Santana. Ambos chegaram a se exaltar em uma reunião fechada e pediram desculpas recíprocas para tentar amenizar o clima.
O governo via como imprescindível a manutenção das 2.400 horas obrigatórias em todos os itinerários formativos. Mendonça, porém, conseguiu apoio da maioria dos partidos políticos e dos secretários estaduais de educação contra a proposta. A visão é que a falta de flexibilidade na carga horária inviabilizaria os cursos técnicos.
Ao final, o governo cedeu e fechou um acordo para evitar perdas maiores em relação ao projeto enviado ao Congresso ano passado. Entenda as mudanças:
1. Carga horária da grade curricular comum
Os deputados aprovaram uma carga horária mínima de 2.400 horas para o currículo comum, em que estão disciplinas tradicionais como português, matemática, história física, entre outras. Apenas estudantes que optarem por fazer curso profissionalizante terão a carga horária comum reduzida para 2.100. Alunos que escolherem cursos técnicos que demandem 1.200 horas, como de enfermagem, por exemplo, serão aproveitadas 300 horas do currículo comum -ao todo, são 3.000 horas no ciclo completo.
Hoje, devido à reforma aprovada em 2017, são separadas 1.800 horas para as disciplinas obrigatórias e 1.200 para o itinerário formativo escolhido pelo aluno.
2. Disciplinas obrigatórias
Caso as regras aprovadas pela Câmara virem lei, irão se tornar obrigatórias as seguintes disciplinas: língua portuguesa e literatura, inglês, artes, educação física, matemática, biologia, física, química, filosofia, geografia, história e sociologia. Atualmente, são matérias imprescindíveis segundo a base comum curricular o português, matemática, educação física, artes, sociologia e filosofia.
3. Itinerários formativos
Ao chegar ao ensino médio, os alunos precisam optar em qual itinerário formativo pretendem se aprofundar. Além do curso técnico, as outras quatro opções são linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; e ciências humanas e sociais aplicadas. O governo tentou emplacar o nome da parte flexível do currículo como "percursos de aprofundamento e integração de estudos", mas a Câmara retomou a expressão itinerário formativo. As escolas "deverão garantir que todas as escolas de ensino médio ofertem o aprofundamento integral" das quatro áreas, "organizadas em no mínimo dois itinerários", conforme diz o texto aprovado.
4. Ensino a distância
A reforma do ensino médio de 2017 previa a possibilidade de aulas online e ainda permitia escolas a firmar convênios com instituições de educação a distância. O governo, porém, enviou o projeto ao Congresso sem essa previsão, permitindo apenas em situações específicas para os itinerários formativos. Ao final, a Câmara autorizou o ensino online, mas apenas em situações excepcionais e mediante regulamentação pelo Ministério da Educação.5. Enem
Embora não cite especificamente o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), o projeto afirma que o governo federal deverá definir como serão abordados os conhecimentos dos itinerários formativos em provas de acesso a universidades. "A União desenvolverá indicadores e estabelecerá padrões de desempenho esperados para o ensino médio, que serão referência nos processos nacionais de avaliação", diz a norma.