Lei da dengue faz CCZ aplicar R$ 72,5 mil em multas

Mais 51 moradores foram multados em Dourados pela lei 3.965 de fevereiro de 2016, de controle de doenças zoonóticas. Juntos terão que desembolsar R$ 72,5 mil caso não queiram ter o nome inscrito na dívida ativa do município.

A lista dos infratores foi publicada em edição do Diário Oficial do Município desta segunda-feira (26) e traz pessoas físicas e jurídicas, como incorporadoras.

Conhecida como lei da dengue, as sanções são aplicadas após vistoria em terrenos e imóveis com criadouros para mosquito, transmissores de dengue zika, chikungunyia, dentre outras doenças.

Os proprietários terão o prazo de 15 dias a partir da publicação do edital para defesa ou quitação da multa, sob pena dos valores serem inscritos em dívida ativa com posterior execução judicial.

Deteriorado

Embora aplique mais de R$ 100 mil em multas por mês, o CCZ enfrenta há anos problemas na infraestrutura do prédio. Localizado no jardim Guaicurus, a sede está com aspecto de abandono.

O prédio construído no final dos anos 1990 nunca recebeu uma reforma. Toda a arrecadação de multa não vai para o CCZ e sim para a chamada “fonte zero” da prefeitura. Com isso, o recurso pode ser investido para qualquer área de preferência do gestor municipal.