Programa Pé-de-Meia não precisa de cadastro ou pagamento de taxa, diz MEC

Informações dos estudantes são enviadas ao MEC pelas redes públicas de ensino médio. Para receber o incentivo, o aluno não precisa enviar dados ou pagar qualquer taxa

O Ministério da Educação (MEC) já iniciou o pagamento do primeiro?incentivo financeiro-educacional?do?programa?Pé-de-Meia para vários estudantes elegíveis ao programa. O depósito, no valor de R$ 200, referente à matrícula, está sendo realizado desde o dia 26 de março e vai até 5 de abril. 

De acordo com MEC, para recebê-lo, o estudante não precisa se cadastrar, enviar dados ou efetuar qualquer pagamento de taxa. O programa é gratuito; por isso, para ter direito ao incentivo, basta o aluno ter CPF,?estar regularmente matriculado no ensino médio das redes públicas,?ter?entre?14 e 24?anos?e ser integrante?de?famílias inscritas?no?Programa?Bolsa Família.

A habilitação do estudante elegível ao?Pé-de-Meia?é realizada mediante cruzamento das informações?de?matrícula (transmitidas pelos sistemas?de?ensino estaduais, distrital e municipais e pelas instituições federais que ofertam o ensino médio) com os dados do Bolsa Família.  

Canais de comunicação 

O MEC disponibilizou diversos canais de comunicação para o aluno tirar dúvidas sobre o programa, entre eles o aplicativo Jornada do Estudante. Cabe lembrar que apenas os canais oficiais do MEC são fonte de informação sobre o programa. 

No portal do Ministério,?é disponibilizada uma seção de?Perguntas Frequentes?sobre?o programa Pé-de-Meia.?Estudantes com dúvidas também podem fazer contato pelo Fale Conosco do MEC, pelo?telefone?0800?616161?ou pelo?portal de atendimento, por meio da opção 7.?

O objetivo?dos canais de?comunicação?é?orientar?e informar?o público em geral?sobre o?Pé-de-Meia;?a?participação?dos estudantes;?e a colaboração?entre o Ministério, os sistemas de ensino e as instituições federais que ofertam o ensino médio.? 
 
Pé-de-Meia?

Instituído pela?Lei nº 14.818/2024, o?Pé-de-Meia?é um programa?de?incentivo financeiro-educacional na modalidade?de?poupança,?destinado a promover a permanência e a conclusão escolar?de?pessoas?matriculadas no ensino médio público.?Seu objetivo é?democratizar o acesso e reduzir a?desigualdade?social entre os jovens do ensino médio, além?de?promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade?social.?Os estados, o Distrito Federal e os municípios vão colaborar e prestar as informações necessárias à execução do?incentivo, conforme previsto na legislação do Programa.??