Câmara de São Paulo aprova derrubada de vetos da prefeitura em Lei de Zoneamento

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou a derrubada de parte dos vetos feitos pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) durante a sanção da revisão da Lei de Zoneamento. Os 17 trechos retomados pelos vereadores incluem benefícios para prédios com intervenções de menor impacto ambiental, destombamento de áreas destinadas a obras de transporte, limite de área de 20 mil metros quadrados para construções e o fim da exigência de abertura de áreas públicas em megaempreendimentos. Além disso, houve alterações na classificação do zoneamento de alguns locais, como a transformação de lotes de Zepam (Zonas Especiais de Proteção Ambiental) em Zeis (Zona Especial de Interesse Social), voltada à moradia de baixa renda. Essa mudança afrouxa as restrições ambientais. A derrubada dos vetos foi aprovada por 40 dos 55 vereadores, com nove votos contrários. Também foi aprovada a manutenção dos demais vetos, por unanimidade.

Os trechos mais controversos vetados por Nunes, como prédios mais altos nos miolos de bairro e intervenção no conselho de patrimônio cultural, não foram retomados. Parte dos vereadores foi pega de surpresa com a votação dos vetos, que não foi discutida no último Colégio de Líderes. O relator da revisão, Rodrigo Goulart (PSD), respondeu que a votação havia sido tratada em parte das reuniões do Colégio de Líderes.

Publicada por Felipe Cerqueira

*Reportagem produzida com auxílio de IA