MPE abre inquérito para investigar qualidade do transporte coletivo em Dourados

Promotora critica inércia da prefeitura

A promotora Rosalina Cruz Cavagnolli abriu um inquérito civil contra a Prefeitura de Dourados, comandada por Alan Guedes, e a empresa de ônibus Medianeira Dourados Transportes, para apurar a violação dos direitos dos usuários que utilizam os serviços de transporte coletivo público e Dourados. A investigação tem como base uma denúncia sobre má qualidade dos ônibus, que oferecem riscos e comprometem a segurança do usuário

Um usuário do transporte apresentou a denúncia após identificar ônibus com pneu careca. O Procon foi ao local e identificou cinco veículos do transporte coletivo em condições irregulares. Todavia, segundo a promotora, o Município não tomou providência.

"Eis que, diante da visualização de irregularidade dos pneus, se omitiram de lavrar o auto de infração/notificação para a empresa transgressora… As medidas externadas pela Administração vêm sendo contraditórias e utilizadas para justificar a desídia e inércia, sendo claro que, ao agir dessa maneira, há violação ao principio da boa-fé e do venire contra factum proprium– proibição do comportamento contraditório", observou.

A promotora pontuou ainda que a Administração Pública Municipal não pode se utilizar de argumentos genéricos e abstratos para justificar o não cumprimento de sua obrigação. "Ao revés, deve encontrar soluções que tornem viável a concretização das obrigações", reforçou..