TJMS lidera ranking do Mês Nacional do Júri 2023

Em relatório do Mês Nacional do Júri 2023 publicado pelo Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul lidera o ranking nacional com 494 júris realizados em novembro do ano passado. O número representa 92% das sessões designadas e demonstra a efetividade do Judiciário sul-mato-grossense, sob a gestão do Des. Sérgio Fernandes Martins, na conclusão desses processos.

Em Campo Grande, há duas varas especializadas do júri: a 1ª Vara do Júri, presidida pelo juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida; e a 2ª Vara do Júri, presidida pelo juiz Aluízio Pereira dos Santos. No interior, as varas únicas ou criminais são as responsáveis por julgar os crimes dolosos contra a vida. Proporcionalmente ao total do acervo, os juízes de MS com competência para o Tribunal do Júri foram os que pautaram maior quantidade de processos, com 24,9%. 

Em todo o país, o Mês Nacional do Júri registrou, em novembro de 2023, o maior percentual de condenações em relação a crimes praticados contra a vida, desde 2017. O programa ocorre anualmente no mês de novembro, momento em que é realizado um esforço concentrado de todos os tribunais com o intuito de priorizar o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. O programa iniciou em 2014 como Semana Nacional do Júri e, a partir de 2017, a iniciativa foi ampliada de forma a abranger todo o mês de novembro.

Nessa última edição do programa, os tribunais foram orientados a dar preferência aos julgamentos dos processos relativos a feminicídios; homicídio cometido por policial (no exercício ou não de suas funções); homicídio que tem como vítima o policial (em serviço ou não); crimes dolosos contra a vida praticados contra menores de 14 anos de idade e crimes dolosos contra a vida que aguardam segundo julgamento.

A criação do Mês Nacional do Júri tem como objetivo impulsionar o maior número de processos envolvendo o julgamento dos crimes dolosos contra a vida e ao mesmo tempo colher informações a respeito das dificuldades que os tribunais enfrentam para operacionalizar essas sessões. O esforço concentrado que ocorre anualmente desde 2017 foi instituído pela Portaria CNJ n.69/2017.

Em 1980, segundo dados do Atlas da Violência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ocorreram cerca de 14 mil homicídios no Brasil. Atualmente, o país já ultrapassou 60 mil mortes intencionais por ano. O aumento no número de julgamento dos casos de homicídios e a celeridade nesses julgamentos são ferramentas que devem ser utilizadas para a prevenção, repressão à criminalidade e pacificação social.