PEC do Quinquênio gera polêmica e analistas enxergam retrocesso

A proposta de aumento salarial para juízes, promotores, delegados da Polícia Federal, defensores e advogados públicos tem gerado polêmica entre os analistas, que a enxergam como um retrocesso capaz de desequilibrar as contas públicas e acentuar as diferenças entre as carreiras do funcionalismo. A PEC do Quinquênio, aprovada na CCJ do Senado na última quarta-feira (17), prevê um aumento de 5% nos salários a cada cinco anos, podendo chegar a 35% de acréscimo. A proposta inicialmente abrangia apenas juízes e membros do Ministério Público, mas foi ampliada para incluir outras categorias. O relator da proposta, senador Eduardo Gomes (PL-TO), estendeu os benefícios aos defensores públicos, membros da advocacia da União, dos estados e do Distrito Federal, além dos delegados da Polícia Federal. Para especialistas, a questão central reside na falta de uniformidade das regras, com alguns estados mantendo o quinquênio mesmo após sua extinção em âmbito federal. A ausência de critérios de produtividade também é apontada como um problema pela falta de reajustes salariais.

A proposta é vista como um retorno ao passado por alguns analistas, que defendem uma reforma estrutural nas carreiras públicas, com critérios claros de progressão e avaliação de desempenho. Por outro lado, defensores da PEC, como o juiz federal aposentado Fernando Mendes, acreditam que o aumento periódico de salários é fundamental para valorizar a magistratura federal e manter os profissionais na carreira. No entanto, críticos, como a vice-presidente do República.org, Vera Monteiro, consideram a proposta um exagero que agravaria a desigualdade salarial no setor público. O governo, preocupado com o impacto financeiro da medida, busca estratégias para barrar a votação da PEC, que poderia gerar um custo adicional de até R$ 42 bilhões por ano. Estudos apontam que apenas cerca de 32 mil servidores seriam beneficiados, o que aumentaria a disparidade salarial e poderia levar muitos profissionais a ultrapassarem o teto do funcionalismo. A discussão sobre a proposta deve se intensificar nos próximos dias, com pressões de diferentes setores da sociedade e do governo para a sua aprovação ou rejeição.

Publicado por Heverton Nascimento

*Reportagem produzida com auxílio de IA