O Ministério Público Estadual (MPE) abriu um procedimento preparatório para investigar possível crime eleitoral na transferência de título eleitoral de moradores na região da Grande Dourados.
Segundo o promotor Cláudio Rogério Ferreira, chegou ao conhecimento do Ministério Público Eleitoral a informação de que alguns indígenas estavam "levando" seus títulos eleitorais para o Município de Itaporã, seja transferindo do Munícipio de Dourados ou se alistando, diretamente, para "votar" em Itaporã.
O promotor pontua que, seguindo o § 4º do art. 13 da Resolução nº 23.659/2021 não há possibilidade de exigência de comprovação de endereço de indígenas, o que leva a necessidade de investigação.
"CONSIDERANDO a necessidade de esclarecimento sobre a existência de alguma interferência externa na voluntariedade das transferências dos títulos dos indígenas, inclusive com o transporte para tanto, de forma a evidenciar possível abuso de poder político para captação de eleitores e, se for o caso, a respectiva autoria", justifica.