O deputado Zeca do PT receberá uma indenização de R$ 50 mil que, corrigida, pode ultrapassar R$ 200 mil. O valor corresponde a uma ação movida por ele contra promotores do Ministério Público Estadual (MPE). Além disso, deve entrar com nova ação, desta vez para afastar cinco promotores.
Nesta quinta-feira, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a decisão favorável ao deputado, mantendo a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso o Sul, que aumentou a indenização por danos morais de R$ 30 mil para R$ 50 mil, por má conduta de promotores na chamada "Farra da Publicidade", no tempo que ele era governador de Mato Grosso do Sul.
O ministro justificou que só há revisão do STJ em casos de valor irrisório ou exorbitante, o que não é o caso. Além disso, concordou que os fatos acabaram atingindo o ex-governador.
"No quadro fático apresentado pelo Juízo de origem, consta que as divulgações se deram em plano nacional e desviaram-se 'de sua finalidade social para surpreender, atingir e constranger o autor', bem como que 'a provocação da mídia se deu por iniciativa do órgão público, o qual detinha sigilosamente os dados da investigação'", pontuou Herman Benjamin.
Zeca entrou com ação contra o Estado, alegando perseguição dos promotores Clóvis Smaniotto, Marcos Antônio Sottoriva, Marcos Fernandes Sisti, Jiskia Sandri Trentin e Silvio Amaral Nogueira, que na ocasião denunciaram o governo por desvios de R$ 130 milhões, solicitando condenação por improbidade e peculato.
O deputado aguardará o trânsito em julgado da ação, que ainda pode ser levada ao Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir a execução imediata da decisão.
"Depois de um longo prazo, se fez justiça. A decisão do STJ demonstra que, de fato, os promotores daquele grupo, que fizeram condenação sumária minha por fatos, absolutamente, sem nenhuma prova, cometeram uma ilegalidade brutal e têm que pagar por ela. Vou aguardar a publicação do trânsito em julgado e pedir a execução do pagamento que me devem. Entendo que não cabe recurso ao STF. Não é matéria de caráter constitucional. Medida meramente protelatória e deve ser rechaçada", avaliou.
Nova ação
Após a finalização do processo, o deputado pretende entrar com uma "Ação de regressão" para que os promotores sejam condenados, afastados do Ministério Público Estadual e ainda sejam obrigados a ressarcirem os cofres do estado o prejuízo causado com a ação.
Foto: Luciana Nassar/Assembleia