O deputado estadual Paulo Duarte (PSB), que preside a Comissão Temporária de Representação para Acompanhamento e Monitoramento do Déficit Atuarial do regime Próprio de Previdência Social (MSPrev) anunciou, na manhã desta terça-feira (7), durante sessão plenária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, a primeira reunião do colegiado. O encontro será realizado na próxima quinta-feira (9), na sala de reuniões da Presidência, às 13h30.
Ao comunicar a realização do encontro, o parlamentar também solicitou aos aposentados e pensionistas presentes na sessão ordinária que encaminhassem os nomes dos quatro representantes da categoria. "Nessa primeira reunião queremos conversar com os representantes dos aposentados e pensionistas, por isso pedimos que encaminhem os nomes de quem comporá o comitê que irá representá-los", disse o deputado.
A Comissão Temporária de Representação para Acompanhamento e Monitoramento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (MSPrev) foi criada pelo Ato 68 de 2024 da Mesa Diretora, publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo no último dia 3 de abril. Tem como integrantes, além de Paulo Duarte, os deputados Pedrossian Neto (PSD), Gleice Jane (PT) e Roberto Hashioka (União).
Os parlamentares componentes do comitê temporário realizarão estudos, pesquisas e análises atuariais para monitorar o déficit previdenciário. Os deputados vão monitorar continuamente os valores das contribuições e recomendar ao Executivo a redução ou extinção de contribuições como a dos 14%, que têm sido alvo de constante de críticas e protestos por parte dos servidores estaduais aposentados.
O déficit previdenciário do Estado de Mato Grosso do Sul está estimado em R$ 12 bilhões. O Governo do Estado aporta, além da cota patronal, aproximadamente R$ 3 bilhões por ano para conter o rombo.
Há mais de um ano, servidores públicos estaduais iniciaram as manifestações para o fim do desconto de 14% recolhido na folha de pagamento. A cobrança está sendo feita desde 2021, como contribuição para reduzir o déficit da Previdência.
Um dos resultados da mobilização foi a criação do benefício de assistência médico-social, no valor de R$ 300,00. No início das negociações, o auxílio seria concedido aos aposentados e pensionistas que recebem até dois salários mínimos. E, após a interlocução dos parlamentares, o benefício foi admitido para quem recebe até o teto do valor previsto pelo INSS, equivalente a R$ 7.786,00.
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