Deputado apresenta denúncia contra prefeitura no Ministério Público

O deputado federal Geraldo Resende (PSDB) encaminhou uma representação ao Ministério Público do Estado (MP/MS) solicitando a abertura de um inquérito civil para investigar a gestão de recursos na área da saúde no município de Nova Andradina, hoje comandado por Gilberto Garcia.

No documento endereçado ao Grupo de Atuação Especial de Defesa da Saúde (GAEDS) e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça dos Direitos Constitucionais do Cidadão, dos Direitos Humanos e das Pessoas com Deficiência (CAODH), Geraldo denuncia e a situação precária da saúde pública na região, apontando para uma possível falta de eficiência na aplicação dos recursos destinados ao setor.

O deputado apontou graves problemas na gestão da saúde em Nova Andradina, citando a não conclusão de obras e a má utilização de recursos destinados à saúde pública.

Segundo Geraldo, apesar da grande quantidade de recursos destinados ao município nos últimos anos, diversas obras ainda não foram concluídas, o que tem prejudicado o atendimento à população. Além disso, segundo a denúncia, os equipamentos hospitalares adquiridos foram armazenados ou deixados ao relento, resultando em prejuízos para os usuários do SUS.

“É importante salientar que os recursos destinados já fazem mais de 10 anos e até agora não foram utilizados devido à irresponsabilidade dos últimos gestores municipais”, denunciou.

O deputado elencou algumas obras que já deveriam estar concluídas no Município:

– Ampliação de Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal Convencional (UCINCO) com a implantação de 13 novos leitos. Implantação de Infraestrutura hospitalar. R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais);

– Ampliação de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) com a implantação de nove novos leitos. Implantação de Infraestrutura hospitalar. R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais);

– Construção do Banco de Leite e salas de exames do Hospital Regional. R$ 900.000,00 (novecentos mil reais);

– Construção do Centro de Diagnóstico, junto ao Hospital Regional: realizará os exames de Ressonância Nuclear Magnética, de raio X, tomografia computadorizada e ultrassonografia. R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais).

O deputado afirma que o total dos recursos destinados e ainda não convertidos em ações e serviços de saúde pública, conforme determina a Constituição Federal, soma R$ 3.080.000,00, valores de 2014 que, conforme a correção monetária atual feita pelo índice IGP-M (FGV), chega a R$ 6.184.577,17.

Geraldo Resende, que já foi secretário de Saúde do Estado, solicita a instauração de um inquérito civil para apurar as possíveis responsabilidades dos gestores municipais.

A prefeitura entrou em contato com o prefeito, Gilberto Garcia, mas não recebeu retorno até a publicação.