Após denúncia de favorecimento, MPE estabelece limites para prefeito

O promotor do Ministério Público Estadual, Daniel do Nascimento Britto, publicou, no Diário Oficial desta quinta-feira (16), uma recomendação para o prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro, solicitando que ele evite contratar artistas com vínculo a ele para shows no Município.

A recomendação ocorre após denúncia de que Juliano Ferro poderia possuir vínculos profissionais, financeiros e/ou pessoais com diversos artistas, principalmente do ramo musical, e com eles teria celebrado contratos por inexigibilidade para diversos eventos festivos promovidos e custeados pelo Município de Ivinhema.

Segundo o promotor, relatório nº 007/2024/GECOC concluiu haver indícios de possível relação de vínculos (amizade e profissional) do prefeito Juliano Ferro com alguns dos artistas por ele contratado, via Município de Ivinhema e Estado de Mato Grosso do Sul.

"Nada obstante a questão ter ficado no plano de indicativos e na linha tênue de possível favorecimento desses artistas em detrimento de outros que poderiam ter participado dos eventos, em razão de referidos vínculos, tais contratações foram custeadas com o dinheiro público do Município de Ivinhema e do Estado de Mato Grosso do Sul, de modo a favorecer, de um modo ou de outro, justamente os artistas musicais que detinham relação pessoal e/ou profissional com o gestor público, no caso, com o atual prefeito", pontuou.

O promotor ainda ressaltou que a regra estabelecida pelo sistema jurídico pátrio é o da licitação para contratações em geral e, assim, sua exceção deve estar não apenas bem fundamentada e alicerçada na legislação, mas também vista com maior rigor e atenção pelo gestor público, jamais

Diante dos fatos, o promotor recomendou que Juliano Ferro se abstenha de promover a contratação por inexigibilidade, de artistas com os quais já tenha tido e/ou mantenha algum tipo de vínculo profissional, financeiro e/ou pessoal, bem como se atenha ao dever da instauração e tramitação correta dos procedimentos de inexigibilidade e contratação de artistas, conforme exigências estabelecidas pela legislação de regência citada nos ‘considerandos’ da recomendação. Ele tem dez dias para dizer se atenderá ou não a recomendação, sob ônus de eventuais medidas do MPE.