Iniciativa do governo federal oferece descontos de até 99% nas dívidas junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)
O Desenrola Fies — programa do Ministério da Educação (MEC) executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) — oferta descontos na renegociação das dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Desde que foi lançado, em novembro do ano passado, o Desenrola Fies já beneficiou 283.577 pessoas, segundo dados levantados pelo FNDE nesta semana.
Até o momento, foram renegociados mais de R$ 12,92 bilhões em dívidas, resultando em um saldo de dívida posterior de cerca de R$ 2,49 bilhões. Apenas com a parcela de entrada, o retorno aos cofres públicos foi de aproximadamente R$ 537,6 milhões.
As renegociações são referentes aos contratos firmados até 2017 e com débitos em 30 de junho de 2023, abrangendo contratos em todos os estados brasileiros. A medida do governo demonstra um compromisso contínuo em proporcionar alívio financeiro e oportunidades de recomeço para aqueles impactados por dívidas educacionais. O prazo para aproveitar as condições especiais de renegociação do Desenrola Fies vai até 31 de maio de 2024.
Fies
O Fundo de Financiamento Estudantil (programa do MEC instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001) visa conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas aderentes ao programa e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
Desde 2018, o Fies possibilita juros zero a quem mais precisa e uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato.
Pode se inscrever no Fundo o candidato que tiver participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010 e tiver obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos, além de nota superior a zero na redação. Também é necessário possuir renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos.?