O deputado federal Geraldo Resende (PSDB ) solicitou ao Ministério Público Estadual (MPE) a abertura de inquérito para investigar suposta prática de crime de homofobia cometida pelo vereador Sérgio Nogueira, de Dourados, contra o governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB).
No pedido enviado ao procurador-geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Romão Ávila Milhan , o deputado relata fala do vereador no dia 12 de maio de 2024, quando na sessão da Câmara de Vereadores de Dourados, fez o seguinte comentário sobre a situação do Rio Grande do Sul após chuva e enchentes.
"Um governador que agora entra nas redes sociais e pede Pix. Governador do PSDB, grande governador, o senhor não receberá um Pix meu. Posso mandar para a APAE, para a Pestalozzi, para as instituições, para os gaúchos sérios, mas para o senhor, não. O senhor está preocupado com seu primeiro-damo, aí no seu governo".
No entendimento do deputado, a declaração ao governador, que mantém união estável com o médico Thalis Bolzan, é considerada repugnante e preconceituosa.
"A Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 3º, estabelece como um de seus objetivos fundamentais a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, sem espaço para preconceitos de qualquer natureza. É preconceituosa, pois usa a orientação sexual do governador como justificativa para não ser solidário com a população gaúcha".
O deputado pontua que ataques preconceituosos como o citado afetam não apenas a honra e dignidade do governador Eduardo Leite, mas também a população LGBTQIA+ de Dourados, de Mato Grosso do Sul e do Brasil.
"Tais declarações, feitas fora do contexto da atividade parlamentar, precisam ser combatidas para evitar novos atos de ódio", afirma o deputado.
Na denúncia, o deputado ressalta que O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26, determinou que práticas homofóbicas e transfóbicas são atos criminosos sujeitos à repressão penal, equiparados aos crimes de racismo previstos na Lei 7.716, de 5 de janeiro de 1989.
Geraldo Resende também encaminhou uma representação contra Sérgio Nogueira à Câmara Municipal de Dourados por quebra de decoro parlamentar. No pedido, o deputado requer encaminhamento do caso para o Conselho de Ética do legislativo "para que, ao final, seja declarada a perda do mandato do vereador Sérgio Nogueira por quebra de decoro parlamentar, nos termos do art. no art. 213, II, do Regimento Interno do legislativo douradense.