O ministro Alexandre de Moraes voltou a defender a regulamentação das redes sociais e deu recados para o Congresso e Executivo ao discursar na sua última sessão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira (29). “Não é possível admitirmos que haja continuidade no número massivo de desinformação, anabolizada pela inteligência artificial. Não é mais possível que toda a sociedade e demais Poderes aceitem essa continuidade sem regulamentação mínima”, afirmou. Moraes destacou que, na sua gestão, o TSE avançou no combate à desinformação nas eleições de 2022, na jurisprudência e nas resoluções para o pleito municipal deste ano. A presidência do tribunal será assumida pela ministra Cármen Lúcia na próxima segunda-feira, dia 3.
De acordo com o ministro, a Justiça Eleitoral continuará a combater “essa verdadeira lavagem cerebral feita por algoritmos não transparentes e, em alguns casos, viciados”. “Tenho absoluta certeza que TSE está em ótimas mãos”, disse Moraes em relação à ministra Cármen Lúcia, que o sucederá na presidência do tribunal. O ministro ainda disse que sua gestão contribuiu para um legado de “fortalecimento, garantia e permanência da democracia”, e que, diante de ataques à democracia, “a população brasileira saiu vencedora” e acreditou nas urnas. “Aqui no Brasil, nós mostramos que é possível reagir a novo populismo digital extremista que pretende solapar as bases da democracia”, relatou.
Homenagens
Na sessão desta quarta-feira (29), compareceram ao plenário somente os três ministros mais alinhados a Moraes – Cármen Lúcia, Floriano Azevedo Marques, que é seu amigo pessoal, e André Ramos Tavares. Os ministros Raul Araújo e Isabel Galloti participaram por videoconferência. A cadeira de ministro de Moraes será ocupada por André Mendonça, que, assim como Nunes Marques, foi indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com isso, a ala mais próxima de Moraes passará a ser minoria na Corte. Já o ministro Kássio Nunes Marques não compareceu à sessão de despedida de Moraes.
Moraes recebeu homenagens de Cármen Lúcia, do procurador-geral da República Paulo Gonet, do representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sidney Sá das Neves, e do presidente do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade), Marcelo Ribeiro. O principal ponto das falas foi a atuação de Moraes na preservação da democracia.
*Com informações do Estadão Conteúdo