Os descontos são aplicados nos juros das dívidas. População tem até 12 de julho para quitar os pagamentos. 'Concilia Campo Grande' é projeto que visa ajudar os moradores a quitarem dívidas.
Prefeitura de Campo Grande/ Reprodução
Moradores da capital têm a oportunidade de quitar as dívidas com a prefeitura com até 90% de desconto nos juros a partir desta segunda-feira (3). O processo de regularização é realizado através do programa "Concilia Campo Grande", que segue até 12 de julho.
Os contribuintes podem negociar os débitos tributários à vista ou parcelado. Cada modalidade possui um percentual de desconto diferente. O programa de regularização de dívidas foi aprovado como lei, no fim de maio deste ano.
A população pode regularizar os débitos como o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), taxas, Imposto Sobre Serviços (ISS) de construção. Os juros dos programas "Habite-se", Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e contribuição de melhorias terão remissão de 90% nos juros e multas no pagamento à vista.
Já no pagamento parcelado, o desconto será de 80%, mas é preciso um valor de entrada, calculado conforme o número de parcelas;
Seis parcelas mensais e consecutivas: entrada mínima de 10% do valor total do débito;
De sete a 12 parcelas mensais e consecutivas: entrada mínima de 15% do valor total do débito;
De 13 a 18 parcelas mensais e consecutivas: entrada mínima de 20% do valor total do débito.
Nos débitos do Imposto Sobre Serviços De Qualquer Natureza (ISSQN), taxas e multas, o desconto também é de 90% dos juros e multas no pagamento à vista. Já se o contribuinte optar pelo parcelamento, a remissão será de 75% dos juros e multas, com o valor mínimo de R$ 50 por parcela. As opções são:
Seis meses, com parcelas mensais no valor mínimo de R$ 100;
De sete a 12 meses, com parcelas mensais no valor mínimo de R$ 500;
De 13 a 18 meses, com parcelas mensais no valor mínimo de R$ 1 mil;
De 19 a 24 meses, com parcelas mensais no valor mínimo de R$ 1.250,00;
De 25 a 36 meses, com parcelas mensais no valor mínimo de R$ 1,5 mil;
De 37 a 48 meses, com parcelas mensais no valor mínimo de R$ 2 mil;
De 49 a 60 meses, com parcelas mensais no valor mínimo de R$ 2,5 mil.
Os contribuintes podem emitir o boleto para quitar as dívidas através deste site, clique aqui. Boletos também serão enviados aos devedores pelos Correios, a partir de 7 de junho.
Os atendimentos presenciais serão realizados na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Marechal Rondon, nº 2655, das 8h às 16h.
Os telefones também vão ficar a disposição dos contribuintes. Ao todo, 10 linhas foram disponibilizadas para atendimento das 7h às 19h. Veja os números abaixo.
(67) 4042-1320
(67) 98478-8873
(67) 98471-0487
(67) 99968-8992
(67) 99969-1375
(67) 99972-8202
(67) 99995-6273
(67) 99973-9589
(67) 99975-1427
(67) 99969-0928
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