O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes aceitou o pedido de transferência de Ronnie Lessa para o complexo penitenciário de Tremembé (SP). Órgão que administra o presídio no interior de SP é contra a transferência. Imagem de arquivo - Ronnie Lessa durante delação à PF.
Reprodução/TV Globo
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que aceitou o pedido de transferência de Ronnie Lessa para o complexo penitenciário de Tremembé, no interior de São Paulo, vai contra a vontade da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), que gerencia o complexo prisional e discorda da chegada de Lessa.
Em uma manifestação juntada ao processo, o secretário de Administração Penitenciária de São Paulo, Marcello Streifinger, foi categórico ao afirmar que o presídio de Tremembé, conhecido por receber presos famosos de casos de grande repercussão, "NÃO comporta RONNIE LESSA" - a declaração foi feita em letras maiúsculas.
No documento, o secretário deu duas justificativas para a posição contrária à transferência de Lessa, alegando que haveria risco para a segurança da unidade e também o perfil do preso.
A transferência foi um pedido da defesa sob o argumento de que, em São Paulo, Lessa ficará mais próximo da família. No presídio de Tremembé também estão o ex-jogador Robinho e Cristian Cravinhos, preso pelo assassinato do casal Richthofen.
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Mesmo com a manifestação contrária emitida pela SAP, o ministro Alexandre de Moraes acabou o pedido de Lessa para ser transferido para o complexo prisional do interior de São Paulo.
Até a última atualização desta reportagem, ainda não havia previsão de quando Lessa deve dar entrada no complexo prisional de Tremembé. Atualmente, ele cumpre pena na Penitenciária Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.
Presídio para onde Ronnie Lessa será transferido fica em São Paulo
g1
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Transferência
O ex-policial militar está preso desde março de 2019 por participar da execução da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Ronnie confessou ser o assassino em delação premiada.
Segundo a decisão de Moraes, os benefícios previstos na colaboração premiada dependem da eficácia das informações prestadas, "uma vez que trata-se de meio de obtenção de prova, a serem analisadas durante a instrução processual penal". O ministro entende, entretanto, que isso não impede que, no presente momento, seja realizada, provisoriamente, a transferência pleiteada.
"[Determino] a transferência do colaborador Ronnie ao Complexo Penitenciário de Tremembé,/SP, observadas as regras de segurança do estabelecimento prisional, mediante monitoramento das comunicações verbais ou escritas do preso com qualquer pessoa estranha à unidade penitenciária, inclusive com monitoramento de visitas, enquanto não encerrada a instrução processual em curso", diz o texto.
Na decisão sobre a transferência, Moraes também retirou o sigilo dos documentos de parte da delação premiada de Lessa, incluindo vídeos.
Os anexos 1 e 2, dos quais o ministro levantou o sigilo, tratam da cadeia do comando e da execução do crime. Ao todo, a delação tem 7 anexos.
Ronnie também contou em delação premiada como foi o planejamento do crime e o que ele ganharia com a execução. O depoimento durou cerca de duas horas. O assassino disse ter acreditado que a proposta criminosa seria o negócio da vida dele.
O plano
Na delação, Ronnie Lessa indicou Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e o irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão, como mandantes do crime.
Os irmãos Brazão teriam oferecido a ele e a um comparsa, o Macalé (apelido do ex-PM Edimilson de Oliveira), um loteamento clandestino na Zona Oeste do Rio, avaliado em milhões de reais.
"Era muito dinheiro envolvido. Na época, daria mais de 20 milhões de dólares. A gente não está falando de pouco dinheiro [...]. Ninguém recebe uma proposta de receber dez milhões de dólares simplesmente para matar uma pessoa"
Ronnie Lessa apontou aos investigadores, com uso de satélite, as supostas áreas onde seriam criados os loteamentos. No relatório das investigações, a Polícia Federal afirma que não foi possível encontrar evidências concretas de planejamento para ocupar a área.
A defesa de Domingos Brazão afirmou que não existem elementos que sustentem a versão de Lessa e que não há provas da narrativa apresentada.
Os advogados de Chiquinho afirmaram que a delação de Lessa "é uma desesperada criação mental na busca por benefícios, e que são muitas as contradições, fragilidades e inverdades".
Ronnie Lessa durante depoimento de delação premiada, realizado em agosto de 2023 no presídio
Divulgação
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