Justiça adia julgamento de conselheiro e de prefeito por compra de votos

A justiça adiou, novamente, dois julgamentos que aconteceria nesta segunda-feira, envolvendo denúncias contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, Ronaldo Chadid, e o prefeito de Corumbá, Marcelo Iunes.

No Estado, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul adiou, pela segunda vez, o início do julgamento da denúncia contra o prefeito de Corumbá, Marcelo Iunes, o servidor comissionado Marconi de Souza Junior, conhecido como Macaco, e da ex-secretária-adjunta de Saúde, Mariluce Gonçalves Leão, responsável pela Central de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde.

O julgamento aconteceria no dia 4 de junho foi adiado para atender pedido do juiz José Eduardo Chemin Cury. Ocorreria hoje, mas foi adiado para sessão de amanhã, sem justificativa durante a sessão.

A ação tem como base um inquérito da Polícia Federal que abordou Marconi quando saía do diretório de campanha eleitoral do PSDB em Corumbá com uma planilha de dados com número de título de eleitor, seção e zona eleitoral de dezenas de eleitores corumbaenses.

Os policiais encontraram R$ 7.750,00 em espécie, divididos em porções de R$ 250,00 cada, bem como listas de pessoas contendo informações de nome, telefone e bairro, além de material de campanha dos candidatos a prefeito Marcelo Iunes e a vereador Yussef Salla. Também constava cópia da requisição de exame médico e de assistência para pacientes.

O prefeito foi denunciado pela Procuradoria Regional Eleitoral por crimes de corrupção eleitoral e falsidade ideológica eleitoral, com a finalidade de obter votos, que garantiram sua reeleição em 2020.

A denúncia aponta que  Iunes cometeu crime eleitoral pelo menos 24 vezes, com a participação de Marconi e Mariluce Gonçalves.  Segundo a denúncia, a compra de votos variava entre entrega de dinheiro, cestas básicas, remédios e antecipação de exames e procedimentos médicos por meio de um laboratório de propriedade do irmão e da esposa do prefeito, tudo comandado por Marconi, apontado como operador do esquema.

Na denúncia consta que Marconi tentou destruir o aparelho celular ao ser conduzido para delegacia após abordagem. Todavia, com a quebra de sigilo telefônico dele, foram encontrados indícios de uma associação criminosa composta por agentes públicos e políticos que atuavam praticando crimes eleitorais, em especial, compra de votos em Corumbá.

Tribunal de Contas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou, mais uma vez, a análise da denúncia contra o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, Ronaldo Chadid, afastado após operação da Polícia Federal, no dia 8 de dezembro de 2022.

No dia 6 de março, o relator do caso, ministro Francisco Falcão, e a ministra Nancy Andrighi já foram favoráveis à denúncia, mas Luiz Felipe Salomão pediu vista e votaria na sessão de hoje, agora adiada para junho.

O STJ já havia negado a  revogação das medidas cautelares que afastaram os conselheiros e decretaram liberdade, com uso de tornozeleira. A defesa de Chadid alegou que: a) não foi denunciado pela prática de crimes contra a Administração Pública e relacionados ao exercício da função de Conselheiro do Tribunal de Contas, tendo lhe sido imputada a apenas a prática do crime de lavagem de dinheiro; b) portar dinheiro ou pagar boleto com recursos em espécie não configura crime, sendo imprescindível a comprovação da origem ilícita dos recursos; c) ausência de contemporaneidade das medidas cautelares; d) medida de afastamento do cargo por um ano é desproporcional, com conotação de punição antecipada, e tem causado grave prejuízo financeiro.

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, solicitou o afastamento, por mais um ano, dos três conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O trio foi afastado por seis meses em dezembro do ano passado pelo Superior Tribunal de Justiça, mas a vice-procuradora queria aumentar este período, alegando que o afastamento resulta em perda do poder de obstrução e da permanência da atividade criminosa.

As investigações apuram a indevida contratação de empresa por meio de licitações fraudulentas, utilizando-se de conluio prévio entre as pessoas jurídicas vinculadas participantes do certame.

Os investigados utilizavam- se de diversos artifícios para frustrar o caráter competitivo da licitação, incluindo rapidez incomum na tramitação do procedimento, exigência de qualificação técnica desnecessária ao cumprimento do objeto, contratação conjunta de serviços completamente distintos em um mesmo certame e apresentação de atestado de capacidade técnica falsificado.

Através da análise do material apreendido por ocasião da Operação Mineração de Ouro, bem como dos dados obtidos no bojo da investigação, com as quebras de sigilos bancários, fiscais e telemáticos, foi possível apurar que, para dissimular a destinação dos recursos debitados nas contas da empresa contratada, foram criados diversos mecanismos de blindagem patrimonial, antes de serem creditados em contas do destinatário final.

Denúncia contra Chadid

No pedido, consta que no cumprimento dos mandados de busca e apreensão na primeira fase ostensiva das investigações, em 08/06/2021, foram apreendidos R$ 889.660,00 (oitocentos e oitenta e nove mil seiscentos e sessenta reais) em dinheiro na residência do Conselheiro, além de R$ 729.600,00 (setecentos e vinte e nove mil e seiscentos reais) no apartamento da assessora, THAIS XAVIER, que afirmou que a maior parte do dinheiro pertenceria ao Conselheiro.

A equipe policial identificou, ainda, que no período compreendido entre 09/04/2021 e 07/06/2021, RONALDO CHADID efetuou pagamentos em espécie em montante superior a R$ 360.000,00 (fls. 141 e fls. 180-221), incluindo parte da aquisição de um imóvel, compra de um automóvel e despesas com a reforma de imóvel, "o que demonstra a recorrente utilização de recursos em espécie pelo investigado, se valendo de terceiros para o pagamento de compras e boletos de elevado valor, com o intuito de ocultar a origem dos recursos".  

Chadid realizou diversos encontros com PARAJARA MORAES ALVES JUNIOR e DOUGLAS AVEDIKIAN . Eles ocorreriam semanalmente em uma sala de um edifício comercial em Campo Grande. Os referidos servidores estão diretamente envolvidos na contratação e fiscalização da empresa DATAEASY.

As mensagens localizadas em aplicativos no celular do conselheiro também revelaram contatos com os secretários do Estado para tratar das questões de interesse de um advogado, solicitando que o fosse recebido e o acompanhando pessoalmente em reuniões nas Secretarias de Estado e, até mesmo, cobrando e pressionado para resolução dos entraves enfrentados pelo "sobrinho".