MPE investiga compra de usina de asfalto nunca utilizada no interior

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil para apurar eventual dando ao erário na aquisição de uma usina de asfalto adquirida em 2021 e nunca utilizada pelo prefeito de Rio Brilhante, Lucas Foroni.

Segundo a denúncia, em junho de 2021, o Poder Executivo Municipal de Rio Brilhante/MS celebrou o Contrato de nº. 055/2021 com a empresa Margui Máquinas Eireli (cópia do contrato em anexo) para fins de aquisição de usina processadora de concreto asfáltico usinado a quente e espargidor rebocável, no valor total de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), mas a máquina nunca foi utilizada.

"Ocorre que a máquina adquirida nunca foi usada pelo Poder Público e encontra-se em lamentável estado de deterioração, conforme faz prova os documentos em anexo, em evidente ato de improbidade administrativa devido a efetiva lesão ao erário, perda patrimonial e dilapidação do bem público, nos termos da Lei nº. 8.429/92 c/c art. 163, III do Código Penal", diz a denúncia. O morador pediu a apuração dos fatos e instauração de um inquérito civil, bem como quebra de sigilo bancário dos envolvidos.

A prefeitura justifica que as licitações para aquisição da matéria prima deram desertas porque as distribuidoras preferem fechar contratos com grandes empresas e não conseguem encontrar fornecedor.

O prefeito afirma ainda que não há dano ao erário já que pode, em último caso, leiloar a máquina e recuperar o dinheiro investido. Ele alega que a intenção era economizar até 50% com a produção própria. A prefeitura tenta novo processo licitatório para que possa utilizar a usina.