Justiça proíbe divulgação de pesquisa do Instituto Veritá em Campo Grande

A justiça eleitoral atendeu pedido do diretório do PSDB em Campo Grande e proibiu a divulgação de uma pesquisa do Instituto Veritá, com intenções de voto para a Prefeitura de Campo Grande.

O PSDB alegou infringência ao disposto no art. 2º, da Resolução TSE n. 23.600/19, notadamente por supostamente: não indicar a origem dos recursos despendidos na pesquisa e não apresentar Demonstrativo do Resultado do Exercício do ano anterior ao da realização das eleições; não comprovação de regular inscrição do estatístico no Conselho de Classe respectivo; conter o questionário questões (10 a 14) que buscam avaliar intenções de voto para as eleições estaduais e presidenciais de 2026, a despeito de o registro estar limitado às eleições municipais de 2024.

O juiz Francisco Vieira de Andrade Neto entendeu que as alegações e documentos apresentados pelo partido apresentam indícios veementes da verossimilhança dos fatos alegados, já que o partido deixou de informar a origem dos recursos despendidos para a realização da pesquisa eleitoral e de apresentar Demonstrativo do Resultado do Exercício do ano anterior ao da realização das eleições, bem ainda por se valer de pesquisa eleitoral registrada para eleições municipais de 2024 com questionamentos de avaliação de intenções de voto também referente ao pleito de 2026.

"Motivo por que defiro a antecipação de tutela determinando a suspensão e proibição de divulgação do resultado da pesquisa eleitoral registrada sob o n. MS03275/2024, promovida pela requerida Instituto Veritá Ltda., para as eleições municipais de 2024 para Campo Grande/MS. Para a hipótese de descumprimento da obrigação estabelecida nesta Decisão, fixo multa coercitiva, com periodicidade diária, em R$1.000,00, limitada a 60 (sessenta) dias", diz a decisão. O instituto será intimado para apresentar defesa.