O texto jĂĄ foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue para sanção presidencial.
Pela proposta, deverão ser prorrogados pelo tempo mĂnimo de 180 dias os prazos de conclusão de disciplinas, de entrega de trabalhos finais, inclusive trabalhos de conclusão de curso, e de realização de sessões de defesa de teses (bancas) e de publicações exigidas. O prazo poderĂĄ ser de 360 dias quando o filho nascido ou adotado for pessoa com deficiĂȘncia.Segundo a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), relatora da matĂ©ria na Comissão de Educação do Senado, a proposta beneficia principalmente as mulheres. "Muitas vezes, a mulher tem que fazer uma escolha impossĂvel entre cuidar do bebĂȘ recĂ©m-nascido ou adotado, em muitos casos internado, e os prazos que legalmente ela precisa cumprir. Em muitos casos, a bolsa Ă© a Ășnica forma de manutenção dessa mãe", disse.
A prorrogação das datas tambĂ©m valerĂĄ em situações anteriores ao parto, como gravidez de risco e atuação em pesquisa que implique risco à gestante ou ao feto.
*Com informações da AgĂȘncia Senado