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Rio Brilhante: Justiça cassa mandato do Vereador Zezinho da Farmácia

Como a decisão judicial não cabe mais recurso, por ter transitado em julgado, coube a mesa diretora do poder legislativo apenas dar publicidade ao ato, publicando a decisão no Diário Oficial.

Por Midia NAS em 26/06/2024 às 17:42:54
Foto: Enfoque Politico

Foto: Enfoque Politico

A câmara de vereadores de Rio Brilhante, declarou nesta terça-feira, 25, a extinção do mandato do vereador Zezinho da Farmácia, por conta de uma decisão judicial que cassou os direitos políticos do parlamentar.

Como a decisão judicial não cabe mais recurso, por ter transitado em julgado, coube a mesa diretora do poder legislativo apenas dar publicidade ao ato, publicando a decisão no Diário Oficial.

O presidente da câmara Paulo Cesar Alves pediu que a Justiça Eleitoral informe ao legislativo municipal quem deve ser empossado na vaga de Zezinho, pois o parlamentar foi eleito pelo partido Democratas que se fundiu com o PSL e se tornou o União Brasil. Sendo assim, quando existe a fusão de partidos, a justiça permite que os detentores de mandato possam trocar de partido sem que percam o mandato, o que aconteceu com Zezinho que migrou para o PSDB.

Conforme apurado por nossa reportagem podem ser convocados pela Justiça Eleitoral, Everton Cristiano, que na eleição de 2020 obteve 402 votos, e que nessa legislatura ocupou a vaga do vereador Adãozinho, enquanto este esteve à frente da secretaria de desenvolvimento, o empresário do setor de construção civil, Robinho que ficou com 99 votos e o ex-vereador Ló Barbosa que teve 26 votos. Ao todo o DEM totalizou na eleição de 2020, 3.024 votos, fazendo 17.06% do total dos votos válidos daquele pleito.

Fonte: Enfoque Politico

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