Casa de Ouro: Com sete mandados PF faz nova fase da operação que afastou conselheiros do TCE-MS

A PF-MS (Polícia Federal em MS), em conjunto com a Receita Federal e a CGU (Controladoria-Geral da União) deflagraram, nesta quarta-feira (10), em Campo Grande, a Operação Casa de Ouro, à cumprir sete mandados, em 3ª fase da então ‘Operação Mineração de Ouro’. A ação hoje, é desdobramento de investigações, que já duram quase três anos, como Enfoque MS noticia, para apurar a prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado).

O ex-presidente do TCE, conselheiro Waldir Neves, que foi por anos deputado estadual, antes de ser mandado da AL-MS (Assembleia Legislativa de MS) para o Tribunal, é alvo nesta manhã de hoje da PF, pela 3ª vez. Satirizando a situação vergonhosa à Instituição e ao Estado, ele pode pedir música no Fantástico. Estão sendo cumpridos sete mandados de busca e apreensão em Campo Grande, em imóveis também ligados a empresários.

De acordo com a PF, por envolver membros com foro privilegiado, os mandados foram expedidos no STJ (no Superior Tribunal de Justiça), autorizados pelo ministro Francisco Falcão, relator da Operação Mineração de Ouro no STJ. Especificamente, a ofensiva visa investigar a existência de enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro por meio de transações imobiliárias ocultas, bem como movimentações financeiras envolvendo terceiros.

Waldir Neves foi alvo da primeira fase e da 2ª fase, denominada Terceirização de Ouro e deflagrada em 8 de dezembro do ano passado. Ele está afastado do cargo e usando tornozeleira eletrônica por determinação do STJ. No mês passado, ele teve pedido de habeas corpus negado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Quadrilha

Conforme nota da Operação, a ‘ Casa de Ouro’ tem "o objetivo de combater organização criminosa especializada na fraude de certames licitatórios e no desvio de recursos públicos, identificada na Operação Lama Asfáltica e nas Operações Mineração e Terceirização de Ouro", informou a Receita Federal.

A CGU detalha que as investigações decorrem da apuração de contratação indevida de empresa por meio de licitações fraudulentas, utilizando-se de conluio prévio entre as pessoas jurídicas vinculadas participantes do certame e agentes públicos.

"Com base na análise do material apreendido nas operações citadas, bem como dos dados obtidos no bojo da investigação com as quebras de sigilos bancários, fiscais e telemáticos, verificou-se que foram criados diversos mecanismos de blindagem para dissimular a destinação dos recursos debitados nas contas da empresa contratada antes de chegarem às contas do destinatário final", diz a nota da CGU.

Segundo a investigação, embora parte desses valores tenha sido depositado em contas de outras pessoas jurídicas, transações bancárias e documentos apreendidos evidenciam vínculos entre o beneficiário do crédito bancário, vendedor de um imóvel, e o responsável pelo desvio do recurso público, real adquirente do referido imóvel.

Operação Casa de Ouro

Os policiais querem comprovar a existência de enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro, buscando a confirmação de transações imobiliárias ocultas, bem como movimentações financeiras envolvendo terceiros. Participam da operação 5 auditores-fiscais e 5 analistas tributários da Receita Federal, além de 28 policiais federais, 2 procuradores da República e 2 servidores da CGU.

A ação conta com o apoio do Ministério Público Federal, da Controladoria-Geral da União e da Receita Federal do Brasil e deriva da Operação Mineração de Ouro, após aprofundamento das investigações. Segundo a PF, em razão da existência de autoridades com prerrogativa de foro, as ordens foram emitidas pelo Superior Tribunal de Justiça.

Mineração de Ouro

A Operação Mineração de Ouro levou ao afastamento dos conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, Waldir Neves, Iran Coelho e Ronaldo Chadid. Todos foram afastados das funções e usam tornozeleira eletrônica desde 8 de dezembro de 2022.

As investigações apuram a indevida contratação de empresa por meio de licitações fraudulentas, utilizando-se de conluio prévio entre as pessoas jurídicas vinculadas participantes do certame.

Os investigados utilizavam- se de diversos artifícios para frustrar o caráter competitivo da licitação, incluindo rapidez incomum na tramitação do procedimento, exigência de qualificação técnica desnecessária ao cumprimento do objeto, contratação conjunta de serviços completamente distintos em um mesmo certame e apresentação de atestado de capacidade técnica falsificado.

Através da análise do material apreendido por ocasião da Operação Mineração de Ouro, bem como dos dados obtidos no bojo da investigação, com as quebras de sigilos bancários, fiscais e telemáticos, foi possível apurar que, para dissimular a destinação dos recursos debitados nas contas da empresa contratada, foram criados diversos mecanismos de blindagem patrimonial, antes de serem creditados em contas do destinatário final.

Os valores foram creditados em contas de outras pessoas jurídicas, porém, sem quaisquer contrapartidas fiscais que pudessem justificar tais depósitos. A ocultação do destinatário desses valores foi facilitada pela realização de saques em espécie sem a rastreabilidade dos favorecidos, dificultando a identificação do caminho do dinheiro. Para tanto, substanciais valores em cheques foram sacados irregularmente do caixa, em desacordo com os procedimentos operacionais do próprio Banco.