O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), iniciou há pouco a votação do primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, em sessão nesta quarta-feira (10). A abertura da votação ocorre pouco depois de o relator Reginaldo Lopes (PT-MG) ter protocolado um novo relatório sobre o texto. Na ocasião, Lira agradeceu à participação dos partidos nos debates da regulamentação e aos deputados do grupo de trabalho.
Relatório
O relatório de regulamentação da reforma tributária ampliou a cesta básica nacional com alimentos isentos de tributos de 15 itens para 18 itens. O texto que é votado no plenário da Câmara dos Deputados, relatado pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), incluiu óleos de milho, aveia e farinhas na cesta com alíquota zero do IBS e da CBS.
Pela lista, terão alíquota zero arroz; leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis definidas por previsão legal específica; manteiga; margarina; feijão; raízes e tubérculos; cocos; café; óleo de soja e óleos de babaçu; farinha de mandioca; farinha, grumos e sêmolas, de milho e grãos esmagados ou em flocos, de milho; farinha de trigo; açúcar; massas alimentícias; pão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal); óleos de milho; aveia e farinhas. O sal e os sucos naturais sem açúcar foram mantidos fora da cesta básica. A bancada do agronegócio articulava também a inclusão do molho de tomate e das carnes, que ficaram fora da cesta básica.
*Com informações do Estadão Conteúdo
Publicado por Carolina Ferreira
(em atualização)