A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira , por 336 votos favoráveis e 142 contrários, o texto-base da regulamentação da reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24).
O texto teve várias mudanças em relação ao projeto original, de autoria do Poder Executivo e dividiu a bancada de Mato Grosso do Sul, que disse sim ao projeto, por cinco votos a três.
Destaque para o voto do deputado federal Beto Pereira (PSDB), que agora é apoiado por Jair Bolsonaro (PL) na disputa em Campo Grande. Beto disse não ao projeto, assim como os deputados do PL, Rodolfo Nogueira e Marcos Pollon.
O voto de Beto foi diferente dos deputados Geraldo Resende (PSDB) e Dagoberto Nogueira (PSDB), que votaram sim, acompanhando Vander Loubet (PT), Camila Jara (PT) Luiz Ovando (PP).
Foram mais de 8 horas de discussão em Plenário até a aprovação do texto-base.
O projeto regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), que substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI.
O projeto define percentuais de redução para vários setores e produtos, além de benefícios tributários, como crédito presumido, reduções de base de cálculo, imunidades, isenções, entre outros incentivos.
Abaixo algumas das mudanças no texto:
– devolução de 100% da CBS da energia, água e gás para pessoas de baixa renda; alíquota máxima de 0,25% para os minerais – contra o máximo de 1% estipulado pela emenda constitucional;
– redução de 30% nos tributos para planos de saúde de animais domésticos;
– todos os medicamentos não listados em alíquota zero contarão com redução de 60% da alíquota geral; e
– turista estrangeiro contará com devolução dos tributos por produtos comprados no Brasil e embarcados na bagagem.