"Faço um apelo para que não tenhamos aqui a urgĂȘncia constitucional para que possamos estabelecer um calendĂĄrio para a realização de audiĂȘncias pĂșblicas, ouvir os diversos segmentos, debater com os senadores e construir um texto consensual que represente a vontade não só do setor produtivo, da federação brasileira, mas do governo", disse Braga na sessão plenĂĄria desta quinta-feira (11).
A retirada do regime de urgĂȘncia foi debatida nesta quinta-feira na reunião de lĂderes partidĂĄrios do Senado, que defenderam que a matĂ©ria tenha mais tempo de discussão e anĂĄlise. A tramitação em regime de urgĂȘncia estabelece a cada uma das casas do Congresso Nacional um prazo de 45 dias para a deliberação do texto, sob pena de trancamento da pauta.Na noite desta quarta-feira (10), o plenĂĄrio da Câmara dos Deputados aprovou o primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributĂĄria sobre o consumo. A versão do texto inseriu uma trava para a alĂquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), inclui remĂ©dios na lista de produtos com imposto reduzido e amplia a cesta bĂĄsica nacional com imposto zero, incluindo carnes, peixes, queijos e sal.
Eduardo Braga garantiu que tambĂ©m debaterĂĄ o tema com a Câmara dos Deputados para construir entendimentos em torno do texto. "Não hĂĄ dĂșvidas de que hĂĄ alguns questionamentos sobre o que foi aprovado ontem [quarta-feira] na Câmara dos Deputados, mas todas essas questões serão amplamente debatidas, com previsibilidade e transparĂȘncia", disse.
O senador tambĂ©m foi relator da Emenda à Constituição 132, aprovada e promulgada no ano passado, com o panorama geral da reforma tributĂĄria
O senador Rodrigo Pacheco disse que Braga terĂĄ a responsabilidade de definir um cronograma de trabalho de aprofundamento sobre a reforma tributĂĄria. "Dentro desse espĂrito de ampliação de debate junto a governadores, prefeitos, setores produtivos, base de governo e oposição, para que tenhamos aqui o melhor trabalho possĂvel e que seja exaustivo e que contemple todos os assuntos da maneira mais justa e equilibrada possĂvel", destacou o presidente do Senado.