O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, Waldir Neves, escapou por pouco de ser preso novamente pela Polícia Federal, desta vez na Operação Casa de Ouro.
A Polícia Federal chegou a pedir a prisão, mas o ministro Francisco Falcão negou, autorizando apenas buscas na casa de empresários que teriam ligação com o conselheiro.
Na avaliação da Polícia Federal, a prisão de Waldir seria necessária para ordem pública, já que ele teria continuado atividade criminosa mesmo depois de ter conhecimento das investigações.
Entretanto, o ministro negou, sustentando que a investigação sobre lavagem de dinheiro com imóveis é de 2016 e 2018, antes de operação, iniciada em 2021.
“Na hipótese em tela, é forçoso reconhecer que os fatos narrados envolvendo o Conselheiro do Tribunal de Contas WALDIR NEVES BARBOSA e seu assessor JOÃO NERCY CUNHA MARQUES DE SOUZA ocorreram entre os anos de 2016 e 2018, não havendo, portanto, contemporaneidade que justifique a aplicação da medida de detenção cautelar, nos termos preconizados no §2º, do art. 312 do CPP.16 Ademais, as medidas cautelares diversas da prisão decretadas nos autos, quais sejam, o afastamento do exercício do cargo, a proibição de acesso ás dependências do Tribunal de Contas e contato com outros investigados, fiscalizadas e acompanhadas por meio de monitoramento eletrônico, tem se mostrado suficientes para fazer cessar a prática criminosa, garantindo a ordem pública e resguardando a instrução criminal, não havendo qualquer informação de seu descumprimento por parte do Conselheiro WALDIR NEVES BARBOSA”, decidiu.
O ministro ressalta ainda que, no momento, pelas medidas menos severas, não implica na inviabilidade do recurso à prisão cautelar em moment