Uma empresa foi flagrada praticando o descarte de resíduos de construção civil de maneira irregular em uma área pública localizada no cruzamento da Rua Rubi com a Avenida Noroeste, na Vila Albuquerque.
O caso aconteceu na última semana. Conforme a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur), o local já é conhecido pelas equipes de fiscalização como de descarte irregular.
Ainda segundo a Agetran, a empresa flagrada é cadastrada, o que lhe garante acesso gratuito ao sistema que permite a gestão dos resíduos e, portanto, tem pleno conhecimento dos locais autorizados para o descarte legal.
A Agência ressalta que dispõe de sistema de monitoramento georreferenciado para o controle das caçambas de entulhos locadas nas vias, assim como dos caminhões basculantes que transportam esse tipo de material.
Tal controle visa evitar o descarte em locais proibidos. Para que todo o processo seja realizado licitamente, os transportadores devem ser cadastrados na Agetran e emitir o Controle de Transporte de Resíduos Eletrônico (E-CTR).
As empresas que fazem o transporte sem o E-CTR ou efetuam o descarte irregular estão sujeitas a penalidade de multas que, conforme previsão da Lei Municipal nº 4.864/2010, os valores variam R$ 2.965,65 a R$ 11.862,60, a depender das circunstâncias de cada caso.
Segundo a Gerência de Fiscalização de Mobilidade (GFM) da Agetran, para a infração constatada na fiscalização mencionada, foi imputado o valor máximo da multa por descarte em local proibido, haja vista o grande volume de resíduos descartados naquele local.
Situações como essa podem ser denunciadas através da plataforma Fala Campo Grande, pelo telefone 156.