Lei entra em vigor com Campanha de Combate ao Preconceito à Hanseníase em MS

Mato Grosso do Sul passa a contar com uma Campanha de Combate de ao Preconceito à Hanseníase, por força da Lei Estadual 6.277 de 2024, publicada nesta terça-feira (16), no Diário Oficial do Estado. A autoria é do deputado Neno Razuk (PL).

Segundo justificativa do parlamentar, a nova norma visa incentivar a participação da sociedade nas iniciativas voltadas ao combate do preconceito, "bem como divulgar informações científicas e éticas em defesa da cidadania da população com hanseníase". 

De acordo com a publicação, são objetivos da Campanha:

I – contribuir para o debate e a eliminação do preconceito contra as pessoas com hanseníase;

II – reduzir o processo de exclusão social das pessoas com hanseníase;

III – incentivar a participação da sociedade nas iniciativas voltadas ao combate ao preconceito às pessoas com hanseníase;

IV – divulgar periodicamente informações científicas e éticas em defesa da cidadania das pessoas com hanseníase.

A publicação ainda autoriza que a Campanha possa ser realizada em conjunto com a Semana Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate à Hanseníase, instituída pela Lei Estadual 4.436 de 2013, realizada em janeiro. Da mesma forma, "poderão ser firmados convênios com outros órgãos públicos, entidades, associações e empresas de iniciativa privada, sempre que necessário, a fim de estabelecer trabalhos conjuntos acerca da hanseníase".