O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) publicou uma recomendação à Câmara Municipal de Bonito, a 206 km de Campo Grande, para acabar com os valores exorbitantes pagos em diárias, que ultrapassam até mesmo os fixados aos ministros do Governo Federal. Em 2023, por exemplo, as diárias dos vereadores e servidores da Casa de Leis custaram aos cofres públicos pouco mais de R$ 1,5 milhão (R$ 1.563.508,30).
A recomendação publicada no Diário Oficial do MPMS, nesta terça-feira (23), foi feita a partir de informações obtidas no inquérito civil que apura a concessão "imoderada" de diárias da Casa de Leis.
A promotora de justiça Ana Carolina L. M. Castro considerou que faltam critérios específicos para a concessão da verba, como a limitação mensal do número de diárias por servidor e discriminação como foi feito uso do veículo oficial ou pagamento de passagens.
Ela ainda considerou que as diárias devem reparar os prejuízos financeiros propiciados ao servidor, e não para provocar prejuízos ao erário. Além disso, "dada a natureza essencialmente indenizatória das diárias, deve ser vedado o seu pagamento indiscriminado como forma a consubstanciar verdadeira complementação remuneratória", afirma.
Diárias mais caras que de ministros
Ainda na recomendação consta que as diárias pagas pela Câmara Municipal de Bonito são maiores que as de ministros de Estado.
Até 11 de abril de 2023, o valor previsto para deslocamento dentro do Estado era de R$ 729,00, e fora do Estado R$ 1.095,00. Já a partir do dia 12 de abril de 2023, por meio da alteração promovida pela Lei 1.678/2023, passou a ser, respectivamente, R$ 912,40 e R$ 1.423,50.
Enquanto o teto para o deslocamento dos ministros até SP, RJ, Brasília e Manaus é de R$ 900, o da Casa de Leis do Município de MS para viagens para fora do Estado é R$ 500 mais alto e ultrapassa um salário mínimo, de R$ 1.412,00.
O MPMS ainda apurou que diversos servidores ano passado receberam valores em diárias, que, considerando a média mensal (o valor total dividido por 12 meses), ultrapassam a quantia de um salário mínimo mensal.
Na lista do órgão ministerial está o presidente da Mesa Diretora, o vereador André Luiz Ocampos Xavier (PSDB), que recebeu diárias em todos os meses do ano passado, com exceção de janeiro, totalizando R$ 85.099,80.
Cursos
Consta que, no primeiro semestre de 2023, a Câmara Municipal de Bonito pagou diárias para participação em 33 cursos destinados à capacitação de servidores, todos fora da cidade ou do Estado, com características de "atividade habitual".
No ano passado, o valor total gasto com diárias para realização de cursos em outros estados foi de aproximadamente R$ 281.835,40,
A promotora considera que a participação em cursos são importantes para a capacitação do servidor, mas deve-se ter controle para que não haja "deslocamento indiscriminado", especialmente porque muitos poderiam ser acompanhados à distância pela internet.
Recomendações
Diante disso, a promotora decidiu fazer recomendações à Câmara de Vereadores de Bonito, representada pelo presidente André Luiz Ocampos Xavier, para adequar os critérios e a dispensação de diárias.
Foi dado um prazo de 60 dias para apresentação de um projeto normativo para alterar a Lei Ordinária n. 1.311/2013, trazendo critérios e requisitos objetivos para a concessão do pagamento de diárias a todos os vereadores e servidores da Casa de Leis.
A mudança no texto ainda deve requisitos como limitação de diárias por mês para cada servidor ou vereador, mais detalhes sobre os horários de entrada e saída em eventos, reduzir o valor da diária "atendendo-se o princípio da razoabilidade, tendo como parâmetro os valores pagos aos Ministros de Estados". Além disso, deve-se exigir que os relatórios não sejam preenchidos com informações genéricas.
Já para o presidente da Câmara, foi recomendado o seguinte:
- Se abstenha de autorizar o pagamento de diárias, de forma indiscriminada, a servidores para atividades que não guardem estreita relação com a função exercida, de modo a conferir melhor aproveitamento ao dinheiro público, em prestígio aos princípios da eficiência, legalidade, moralidade e economicidade;
- Adote critérios baseados no interesse público para escolha e deferimento da concessão de diárias para participação de cursos, seminários, palestras, buscando, essencialmente, autorizar somente para àqueles necessários para efetiva capacitação, atualização do servidor, devendo os cursos servirem para real aprimoramento no exercício de suas funções.
Prazo de 20 dias
A Câmara terá 20 dias para responder se acata ou não as recomendações. O Midiamax entrou em contato com o vereador e presidente da Mesa Diretora, André Luiz Xavier, para questionar sobre o assunto.
Ele afirmou que os vereadores pretendem atender a recomendação, mas que será feita uma reunião.
"Vou me reunir com os vereadores e vamos tomar uma decisão. Haja vista que têm municípios com valores maiores que o nosso e mais próximo a capital", afirmou. O Midiamax questionou quais municípios seriam esses, mas o parlamentar não respondeu.
Perguntado sobre o gasto de R$ 85 mil em diárias no ano passado, Xavier falou que o gasto resultou em recursos para a cidade. "Mais de 7 milhões consegui", justificou, sem dar outros detalhes.