Lei proíbe trotes violentos em universidades de SP; alunos podem ser expulsos

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou nesta terça-feira, 6, projeto de lei que proíbe trotes violentos em instituições de educação técnica e superior do Estado. A proposta, de autoria da deputada Thainara Faria (PT), havia sido aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no fim de junho.

A lei veta a realização de atividades de recepção de novos estudantes, conhecido como "trote", durante todo o ano letivo, em instituições de educação técnica e superior, que envolvam coação, agressão, humilhação, discriminação por racismo, capacitismo, misoginia ou qualquer outra forma de constrangimento que atente contra a integridade física, moral ou psicológica dos alunos.

A norma estadual ainda obriga as instituições de ensino a adotarem medidas preventivas e instaurarem processos contra alunos e funcionários que descumprirem a lei, dentro ou fora de suas dependências. As punições administrativas podem incluir o desligamento da instituição, "sem prejuízo das sanções penais e civis cabíveis".

"A instituição de ensino que se omitir ou se mostrar negligente no cumprimento das competências previstas será punida administrativamente pelo respectivo sistema de ensino, na forma do regulamento, sem prejuízo de eventuais sanções penais e civis aplicáveis aos seus dirigentes por cumplicidade", diz a lei.

A lei já está em vigor em todo o Estado.

Relembre casos

Em janeiro, a Faculdade de Engenharia e Ciências da Universidade Estadual Paulista (Unesp) em Guaratinguetá, interior de São Paulo, expulsou quatro alunos que teriam aplicado um trote violento contra uma universitária de 21 anos. A estudante chegou a entrar em coma e ficou internada em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Outros quatro estudantes foram suspensos por 120 dias e um nono investigado recebeu suspensão de 45 dias.

Em 2023, cenas de nudez durante uma competição esportiva realizada em São Carlos, interior de São Paulo viralizaram nas redes sociais. Os vídeos mostram estudantes expondo partes íntimas e realizando atos obscenos durante um jogo de vôlei feminino e uma corrida com shorts abaixados. A repercussão provocou a expulsão de quinze alunos de Medicina da Universidade Santo Amaro (Unisa). Depois, a Justiça Federal determinou que a Unisa reintegrasse os alunos expulsos.

Em 2019, imagens mostraram calouras de Medicina da Universidade de Franca (Unifran), no interior de São Paulo, ajoelhadas em frente a um estudante do curso fazendo juramento de que nunca vão recusar "tentativa de coito" de um veterano.