Foi aprovado por uninimidade hoje na ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), durante a sessão plenária desta quinta-feira (8), o Projeto de Lei 198/2023, de autoria da deputada Gleice Jane (PT). Ele dispõe sobre a obrigatoriedade de paridade de gênero na divisão de recursos públicos destinados ao incentivo de modalidades esportivas, garantindo que nenhum gênero receba menos que 30% dos recursos.
A matéria segue agora para sanção. O Projeto de Lei 198/2023 estabelece que os recursos públicos devem ser destinados de maneira equitativa entre modalidades esportivas masculinas e femininas, respeitando o mínimo de 30% para qualquer gênero. Os órgãos e entidades responsáveis pela distribuição dos recursos no Estado serão encarregados pela implementação desta medida.
"A matéria tem o objetivo primordial de combater a desigualdade de gênero no contexto das práticas esportivas de alto rendimento, uma disparidade historicamente arraigada que prejudica a diversidade e a inclusão no esporte. O esporte, como um reflexo da sociedade, não está imune às desigualdades de gênero presentes em diversos setores. Este cenário repercute não somente no desempenho das atletas, mas também na representatividade e no estímulo para as futuras gerações", justifica a deputada Gleice Jane.
A deputada ainda complementou: "Um projeto que atende a destinação de forma igual de recursos em Mato Grosso do Sul por homens e mulheres, para todos os tipos de esportes no Estado. E essa votação veio em um momento importante, em que estamos acompanhando as Olimpíadas 2024, e as mulheres mostrando que elas têm condição e disciplina em representar o País. Esse projeto vem dentro de uma política de construir igualdade entre os homens e mulheres em todos os espaços".
Com a aprovação em segunda votação, esta lei representa um passo significativo na promoção da igualdade de gênero no esporte em Mato Grosso do Sul, incentivando a participação e o desenvolvimento de atletas femininas e masculinos de forma equilibrada.