Gaeco pediu prisão de investigados por apagarem dados dias antes de operação

O Gaeco solicitou a prisão de Flavio da Costa Britto Neto (ex-adjunto da Casa Civil do Governo), Thiago Haruo Mishima, Andréa Cristina Souza Lima e Edio Antonio Resende De Castro Bloch (ex-secretário-adjunto da Educação) durante a Operação Erasure.

Na denúncia, o Gaeco afirmou que restou evidenciado que, a partir do conhecimento acerca da existência de ordens judiciais a serem cumpridas, os requeridos, cada qual a sua maneira, segundo habilidades, conhecimento ferramentas que possuíam à disposição, adotaram medidas para apagamento, exclusão, alteração e formatação de dados e informações de dispositivos telefonicos, de modo a dolosamente embaraçar o aprofundamento das investigações encetadas pelas 29 e 31 Promotorias de Justiça do Patrimonio Público e Social.

A Nota Técnica n 176/2024-CI/MPMS RELINFO
001/2024/NUCIB deu conta que os aparelhos telefónicos apreendidos com ANDRÉA CRISTINA SOUZA LIMA, EDIO ANTONIO RESENDE DE CASTRO BLOCH, FLAVIO DA COSTA BRITTO NETO, THIAGO HARUO MISHIMA SERGIO DUARTE COUTINHO JÚNIOR “apresentam o registro de atividades suspeitas relacionadas à exclusão de dados dos dispositivos celulares conforme cronologia de evento”, com início de manipulação dolosa no dia 27 de novembro de 2023, 02 (dois) dias antes da deflagração da Operação “Turn Off” (doc. 07).

O Gaeco cita o caso de Flávio Brito, onde identificou-se, a partir da análise sobre suas interações em aplicações no Smartphone Apple Iphone 15 PRO (vestigio n° 00017427), de sua propriedade, alteração de rotina a partir do dia 27 de novembro de 2023, sobretudo nos horários em que costumeiramente dormia e acordava, ou melhor, do intervalo de repouso noturno entre a última interação com aplicações e a primeira interação do dia subsequente.

“Do Relatório de Informação n” 001/2024/NUCIB consta que FLAVIO DA COSTA BRITTO NETO possuía como hábito dormir entre 22h/23h e acordar por volta das 6h30min, costume evidenciado desde o dia 20 de novembro de 2023, todavia na madrugada do dia 29 de novembro de 2023, data da operação, ele passou a madrugada praticamente desperto, fazendo uso do aparelho celular a partir das 3h45min, realizando buscas em sitios locais de notícias”.

O juiz Eduardo Eugênio Siravegna negou pedido de prisão e autorizou apenas a busca e apreensão domiciliar para o fim de apreensão anotações, registros, documentos, fichas funcionais, relatórios e comprovantes de movimentações bancárias, registros contábeis, além de computadores, HDs, notebooks, tablets, pen drives, celulares, arquivos eletrónicos de qualquer espécie, agendas manuscritas ou eletrónicas, quando houver suspeita que contenham material probatório relevante além de valores em espécie em moeda estrangeira ou em reais, sem comprovação de origem, ou acima de R$1.000.00.

“Assim, conquanto não se visualize motivos suficientes para a decretação da segregação cautelar dos representados, a medida de busca e apreensão a seguir deferida poderá trazer novos elementos de investigação que, eventualmente poderão justificar a decretação da prisão preventiva ora pleiteada, caso sobrevenham indícios de que os representados estejam colocando em risco o regular tramite das investigações, colheita de provas e/ou praticando novos crimes ou esteja prevista outra hipótese legal a ser apreciada oportunamente. Nesse sentido, ressalto que, apesar do respeitável entendimento ministerial, a segregação cautelar deve ser relegada para hipóteses de extrema necessidade, notadamente em face do tratamento conferido à prisão preventiva pelo ordenamento jurídico pátrio, tida como ultima rati”, decidiu.

Operação Erasure

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), deflagrou no dia 25 de julho a Operação ERASURE, com mandados de busca e apreensão na cidade de Campo Grande/MS.

Segundo o GAECO, houve obstrução à investigação conduzida pelas 29ª e 31ª Promotorias de Justiça de Campo Grande, com apoio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECOC), e que resultou na denominada Operação TURN OFF.

"O GAECO constatou que alguns dos requeridos das medidas de busca e apreensão obtiveram ciência ilegal a respeito da investigação sigilosa em andamento, em data que antecedeu a deflagração da operação TURN OFF, promovendo a exclusão deliberada de dados e informações pertinentes aos fatos em apuração", diz a nota do Gaeco.

Segundo o Gaeco, em 2024, os envolvidos foram denunciados por fraudes e corrupção em procedimentos de compra de materiais de ostomia para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Campo Grande, em Convênio firmado com a Secretaria de Estado de Saúde, no valor de R$ 22.996.305,73. Além disso, foram denunciados por fraudes, corrupção e desvio de dinheiro público na contratação de empresa pela Secretaria de Estado de Saúde, para emissão de laudos médicos, no valor de R$ 12.330.625,08

."Em relação a estes fatos recentes, foi desenvolvida a 1ª fase da operação, em 29/11/2023, a qual originou as ações penais ajuizadas em 2024. Naquele momento, os mesmos alvos foram presos preventivamente. Pouco depois, a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares, com vistas, inclusive, a inibir novas práticas delitivas. Entretanto, em total afronta e reiteração criminosa, continuaram a praticar novos crimes, principalmente o de lavagem de dinheiro, sendo identificada a atual ocultação de bens obtidos ilicitamente em valores que ultrapassam 10 milhões de reais, revelando a necessidade das medidas desta 2ª fase da Operação Turn Off", conclui o MPE.Primeira fase.

Na primeira fase da operação, em novembro do ano passado, oito pessoas foram presas. Entre eles, Édio Castro, adjunto da Secretaria de Educação; Thiago Mishima, Andrea Cristina Souza Lima; Victor Leite de Andrade; Paulo Henrique Muleta Andrade; Simone Ramirez, Sergio Duarte Coutinho Junior, Lucas Coutinho. O adjunto na Casa Civil, Flávio Brito, foi exonerado do cargo após a operação.