Ex-vereador denuncia prefeitura por não pagar previdência de servidores no interior

O Ministério Público Estadual recebeu denúncia do ex-vereador e presidente da Câmara de Eldorado, Anderson Freitas, pedindo investigação contra a Prefeitura de Eldorado, comandada por Aguinaldo dos Santos, conhecido como Léo.

Segundo a denúncia, os servidores públicos efetivos do Município de Eldorado possuem um regime previdenciário próprio, denominado INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ELDORADO. Entretanto, no relatório de gestão do INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO de maio de 2.024, resta demonstrado que a contar do mês de abril de 2.024, a Prefeitura Municipal vem, sistematicamente, deixando de repassar os valores devidos.

“Em abril/2024, o valor devido era de R$ 517.421,97. Entretanto, a prefeitura repassou tão somente R$ 172.871,58, sonegando, portanto, o valor de R$ 344.619,69. Já no mês de maio/2024, o valor devido era de R$ 519.974,03 e a Prefeitura pagou tão somente R$ 4.486,75, com o que a sonegação montou a R$ 515.487,28. Apenas nestes dois meses, o valor sonegado pela Prefeitura se aproxima de um milhão de reais”, denuncia.

O ex-vereador solicitou o recebimento da  representação e seu processamento como notícia de fato, ou inquérito civil público; adoção de medidas judiciais de urgência para fazer cessar a apropriação previdenciária denunciada; e o regular processamento da denúncia para final responsabilização criminal e civil dos responsáveis.

A reportagem apurou que os vereadores já estudam a abertura de uma comissão para investigação.

Outro lado

Procurado pela reportagem, o prefeito confirmou a dificuldade da prefeitura para fazer o repasse, mas afirmou que a situação já está regularizada.

Léo ainda declarou que outras gestões deixaram de repassar R$ 20 milhões e atribuiu os questionamentos à disputa eleitoral. Sobre possível comissão na Câmara, afirmou que seria ótimo explicar o que acontece, citando como exemplo o fato de ter quitado R$ 10 milhões em precatórios.

O atual prefeito venceu o ex-vereador que fez a denúncia na última eleição para prefeitura, por 78,51% a 13,21%.