Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela diz que decisões sobre eleições serão "inapeláveis"

O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela começou uma “auditoria” das provas apresentadas em um recurso solicitado pelo presidente Nicolás Maduro para validar sua vitória nas eleições de 28 de julho. A decisão final sobre o recurso será emitida pela corte e terá caráter “inapelável”, conforme anunciado neste sábado (10) pela presidente do TSJ, Caryslia Beatriz Rodríguez. Ela afirmou que a “auditoria” começou em 5 de agosto de 2024 e tem como objetivo produzir uma sentença definitiva sobre o recurso apresentado por Maduro. A decisão será final e obrigatória, pois o tribunal é a máxima instância judicial para questões eleitorais.

O TSJ, que enfrenta acusações da oposição de favorecer o governo com suas decisões, convocou os candidatos para verificar o processo eleitoral em meio a alegações de fraude. Além de Maduro, foram chamados oito candidatos minoritários. O presidente reeleito e seu principal adversário, Edmundo González Urrutia, foram convocados, mas este não compareceu. Ele argumentou que sua presença poderia comprometer sua liberdade e os resultados eleitorais — Urrutia afirma ter vencido com 67% dos votos. O opositor pediu a Maduro, em um vídeo divulgado neste sábado (10), que cesse a violência e as perseguições contra manifestantes e libere os detidos. O ditador venezuelano revelou que mais de 2.200 pessoas foram presas após os protestos pós-eleitorais.

A oposição publicou em um site cópias de mais de 80% das atas eleitorais que afirmam comprovar sua vitória, mas o governo considera essas evidências fraudulentas. O Conselho Nacional Eleitoral (CNE), que é alinhado ao governo, declarou Maduro vencedor com 52% dos votos, mas ainda não divulgou detalhes completos da apuração, alegando que seu sistema foi hackeado.

*Com informações da AFP
Publicado por Felipe Cerqueira