MS pode ter fundo estadual de apoio aos direitos das pessoas com deficiência

Mato Grosso do Sul poderá ter um Fundo Estadual de Apoio aos Direitos das Pessoas com Deficiência do Estado. O Fead-PCD/MS será criado se o projeto de lei nº 239/2022 for aprovado na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).

Segundo o projeto do Poder Executivo, a proposta visa realizar a gestão e financiamento de políticas positivas e afirmativas, programas, projetos e ações destinados ao atendimento das PcDs (Pessoas com Deficiência) residentes no Estado.

O Governo justifica que 23% da população brasileira e sul-mato-grossense possui algum tipo de deficiência. Assim, o fundo terá recursos provenientes de dotações orçamentárias do Estado, aporte de empresas públicas e/ou privadas, emendas parlamentares, transferências, doações e outras formas de apoio ao projeto.

A proposta está em tramitação e aguarda votação na Alems.