Governo do Rio Grande do Sul faz novo pedido de recursos à União

O governo do Rio Grande do Sul solicitou mais recursos à União durante uma audiência no STF (Supremo Tribunal Federal) para tratar das dívidas do Estado com o governo federal. A audiência, realizada ontem, foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator do caso. A ação, que tramita desde 2012, foi protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Sul e busca revisar as cláusulas da dívida. Durante a audiência, o governo estadual fez novos pedidos à União, incluindo o recebimento de um precatório devido pelo governo federal e a compensação previdenciária com pagamento de servidores, que já somam mais de R$ 4,5 bilhões. O governador Eduardo Leite (PSDB) defendeu os repasses e destacou a necessidade de retomar a discussão sobre a dívida do Estado.

Na reunião, foram homologados repasses definidos na primeira reunião, realizada em junho deste ano. Na ocasião, o governo federal ofereceu ao Estado uma antecipação de R$ 680 milhões pela perda de arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) durante as enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul. Em maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou um projeto que suspendeu o pagamento da dívida do estado por três anos, o que pode ajudar o Rio Grande do Sul a redirecionar R$ 11 bilhões para áreas de reconstrução. Atualmente, o estoque da dívida estadual com a União está em cerca de R$ 100 bilhões. A suspensão das parcelas por três anos é vista como uma medida paliativa, mas que pode proporcionar algum alívio financeiro.

*Com informações de Arthur Cipriani