MPE investiga irregularidade em auxílio prestado por secretaria no interior

O Ministério Púbico Estadual instaurou inquérito civil para apurar a legalidade de auxílio prestado pela Secretaria de Assistência Social do Município de São Gabriel do Oeste/MS, em forma de pagamento de aluguéis.

Segundo a denúncia, apresentada por um morador, a secretaria estaria utilizando auxilio moradia para pessoas em situação de necessidades financeiras a fim de caixa dois de campanha ou locupletamento ilícito. O advogado afirma que pessoas da mesma família utilizariam o mesmo imóvel para alugar, pedindo pagamentos de auxílios e esse valor ou seria devolvido em parte ou totalmente à secretaria.

O morador cita o caso de um homem que alugava  a casa da própria filha, que recebia o auxílio aluguel em sua conta. De janeiro a junho, foram R$ 5,8 mil só com o aluguel. Essa mesma mulher alugava a casa para um cunhado, recebendo R$ 1980,00 em três meses.

Segundo o denunciante, a própria secretária quem fez os relatórios sociais, alegando que realizou visita in loco para averiguar a real situação, e teria pago auxílio para própria sogra.

Segunda denúncia

O advogado ainda relata "uso descarado" de suprimento de fundos para repasses de valores à pessoas escolhidas pela secretária. "Frise-se que o suprimento de fundos é regido por decreto municipal que estabelece gasto máximo por nota fiscal de R$ 400,00. Ou seja, esses repasses indevidos eram realizados ou próximo ao teto máximo ou exatamente no teto máximo. Assim, foi repassado dinheiro à empresa do marido da secretária… Em que pese haver notas de supostos gastos com vidros quebrados, nenhum B.O foi lavrado ou anexado e nenhuma medida de vidro é apresentada nos orçamentos, porque na verdade os serviços nunca foram realizados de fato", afirma o denunciante, ressaltando tratar-se de um grande esquema para desviar recursos públicos na casa de trezentos a quatrocentos reais por nota fiscal emitida. "Foram incontáveis notas em anos", relatou.

O promotor decidiu instaurar dois inquéritos para apurar as denúncias. “A análise preambular do registro informa a necessidade de ampliação da apuração para adoção das medidas de atribuição do Órgão Ministerial, razão pela qual determina-se a evolução deste registro e, partir do mesmos documentos, a instauração de dois inquéritos civis, o primeiro para apuração relativa ao auxílio prestado pela Secretaria de Assistência Social em forma de pagamento de aluguéis possivelmente a pessoas da mesma família (de forma cíclica), e o segundo para apuração da contratação dos serviços de vidraçaria envolvendo o marido da então secretária municipal”.