A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça rejeitou o pedido de impeachment feito por deputados e vereadores do PSOL contra Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro. Ele e o irmão, Chiquinho Brazão, são reús no Supremo Tribunal Federal (STF) como mandantes do assassinaro de Marielle Franco e estão presos desde o fim de março. O pedido foi feito logo após a prisão dos irmãos Brazão. A decisão foi unânime, no dia 21 de agosto e o caso corre em sigilo no STJ. Ministros entenderam que não há vinculação entre a suposta autoria intelectual do crime de homicídio e um “crime de responsabilidade”, que levaria ao seu impeachment.
O pedido do PSOL acusava Domingos Brazão de crime de responsabilidade, e que deveria ser suspenso da função imediatamente, além de perder os direitos relativos ao cargo. A defesa de Domingos disse em nota que espera que os fatos sejam esclarecidos e que está a disposição das autoridades federais.
“Domingos Brazão, que desde o primeiro momento sempre se colocou formalmente à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos que entendessem necessários, foi surpreendido neste domingo (24) pela determinação do Supremo Tribunal Federal. Em tal contexto, reforça a inexistência de qualquer motivação que possa lhe vincular ao caso e nega qualquer envolvimento com os personagens citados, ressaltando que delações não devem ser tratadas como verdade absoluta — especialmente quando se trata da palavra de criminosos que fizeram dos assassinatos seu meio de vida — e aguarda que os fatos sejam concretamente esclarecidos” disse a nota.