Tribunal Pleno vota pelo provimento de recursos ordinários

Além dos sete recursos ordinários, os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, relataram processos referentes a contas de gestão, auditorias e pedidos de revisão. Presidida pelo conselheiro Jerson Domingos, a mesa diretiva desta quarta-feira (28) foi composta pelos conselheiros Marcio Monteiro, Osmar Jeronymo e pelos conselheiros substitutos, Célio Lima de Oliveira, Patrícia Sarmento dos Santos e Leandro Lobo Ribeiro Pimentel.

Entre os 28 processos relatados, no recurso ordinário TC/12998/2022/001, interposto pela Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, o conselheiro Osmar Jeronymo votou pelo conhecimento e provimento do recurso, excluindo a multa anteriormente imposta.

Já no processo TC/9426/2020, referente às Contas Anuais de Gestão da Fundação de Saúde Pública do Município de São Gabriel do Oeste, exercício financeiro de 2018, a conselheira substituta Patrícia Sarmento dos Santos, votou pela regularidade da prestação de contas.

A 16ª sessão do Pleno foi acompanhada também pelo procurador substituto Matheus Henrique Pleutim de Miranda que, na ocasião, representou o Ministério Público de Contas manifestando os pareceres.

Os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados, que foram citados na sessão do Tribunal Pleno, poderão entrar com pedido de recurso ou revisão, conforme os casos apontados nos processos, somente após publicação no Diário Oficial Eletrônico da Corte de Contas.