Portaria da Senacon renova por mais 120 dias água gratuita em eventos

Consumidores deverão ter o acesso gratuito a água assegurado durante shows e festivais, por meio de garrafas de uso pessoal, bebedouros ou "ilhas de hidratação". A exigência renovada por 120 dias faz parte da Portaria da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) publicada, nessa semana, no Diário Oficial da União.

O documento pontua que as empresas promotoras de eventos deverão "assegurar o acesso gratuito de garrafas, contendo água potável para consumo pelos consumidores, devendo fixar os materiais de que tais recipientes podem ser compostos, a fim de garantir a segurança e a integridade física dos participantes".

Pontos para a venda de comidas, bebidas e de distribuição gratuita de água precisam ainda estar posicionados em áreas estratégicas e de fácil acesso, assim como deve haver estrutura adequada para o resgate de participantes do evento em situações de emergência.

A portaria considera as condições climáticas extremas nos últimos anos e reforça garantias de respeito à dignidade, saúde e segurança dos consumidores, previstas no CDC (Código de Defesa do Consumidor). Aos Procons caberá fiscalizar eventual aumento abusivo nos preços da água mineral e o cumprimento da estratégia de proteção a saúde do público, por parte dos promotores de eventos.

Em Mato Grosso do Sul, denúncias poderão ser encaminhadas ao Procon Estadual, por meio do site www.procon.ms.gov.br, aplicativo MS Digital e telefone 151.