Conselheiro pede conta de aposentadoria em vaga que será de político no TCE

Um pedido de contas do tempo de aposentadoria movimentou a classe política nesta semana. O conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado, Waldir Neves, solicitou contagem do tempo para aposentadoria, o que provocou movimentação em quem pode ficar com a vaga, em caso de saída dele.

O presidente do Tribunal de Contas, Jerson Domingos, confirmou para reportagem que Waldir solicitou contagem do tempo, mas negou pedido para deixar a função. Ele explicou que o conselheiro pode pedir abono de permanência, o que não significa deixar o cargo.

Com o abono, Waldir Neves, mesmo afastado, continua no cargo, recebendo o salário de, aproximadamente, R$ 30 mil. Entretanto, ganhará mais R$ 5 mil reais pelo abono de aposentadoria.

Waldir já tinha provocado curiosidade na classe política ao solicitar o tempo de contribuição na Assembleia Legislativa. Ele é o único dos três conselheiros afastados (Ronaldo Chadid e Iran Coelho também estão afastados) que foi indicado por cargo político. Ele tem 61 anos e pode ficar até os 75 anos, com salário de, aproximadamente, R$ 100 mil, caso seja absolvido na investigação.

O mais cotado para a próxima vaga no TCE é o ex-chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Sergio de Paula. Caso não fique com essa vaga, deve entrar no lugar de erson Domingos, que se aposentará no ano que vem, ao completar 75 anos.

O deputado Márcio Fernandes (MDB) também está na briga. Ele afirma ter votos suficientes dos colegas deputados para assumir uma cadeira no TCE.

O caso

As investigações da Polícia Federal levaram a descoberta de uma indevida contratação de empresa por meio de licitações fraudulentas, utilizando-se de conluio prévio entre as pessoas jurídicas vinculadas participantes do certame.

Segundo a denúncia, os investigados utilizavam- se de diversos artifícios para frustrar o caráter competitivo da licitação, incluindo rapidez incomum na tramitação do procedimento, exigência de qualificação técnica desnecessária ao cumprimento do objeto, contratação conjunta de serviços completamente distintos em um mesmo certame e apresentação de atestado de capacidade técnica falsificado.

Através da análise do material apreendido por ocasião da Operação Mineração de Ouro, bem como dos dados obtidos no bojo da investigação, com as quebras de sigilos bancários, fiscais e telemáticos, foi possível apurar que, para dissimular a destinação dos recursos debitados nas contas da empresa contratada, foram criados diversos mecanismos de blindagem patrimonial, antes de serem creditados em contas do destinatário final.

Segundo a investigação, os valores foram creditados em contas de outras pessoas jurídicas, porém, sem quaisquer contrapartidas fiscais que pudessem justificar tais depósitos. A ocultação do destinatário desses valores foi facilitada pela realização de saques em espécie sem a rastreabilidade dos favorecidos, dificultando a identificação do caminho do dinheiro. Para tanto, substanciais valores em cheques foram sacados irregularmente do caixa, em desacordo com os procedimentos operacionais do próprio Banco.

Foto: Divulgação/CGU